Ações de Trump contra energia eólica ameaçam acordo de licenciamento

O governo americano pediu a revisão das autorizações para parques eólicos marítimos nas costas de Rhode Island, Maryland e Massachusetts. As petições, apresentadas à Justiça federal, alegam que o governo Joe Biden não considerou os possíveis impactos dos empreendimentos sobre a vida marinha, a indústria pesqueira e a paisagem costeira. Os pedidos também solicitam que os projetos sejam devolvidos ao Departamento do Interior.

As medidas foram adotadas apesar de sinais do governo Trump de que deixaria de se opor a projetos de energia renovável para conquistar o apoio de democratas a um projeto de lei sobre licenciamento aguardado há muito tempo, apresentado no fim de setembro. O Bipartisan American Affordability and Jobs Act (“Lei Bipartidária de Acessibilidade e Empregos dos Estados Unidos” em tradução livre) aceleraria a aprovação de projetos e impediria que futuros presidentes barrassem empreendimentos de infraestrutura por divergências ideológicas.

“É difícil interpretar isso como algo que não seja negativo para o projeto de lei”, disse John Miller, analista de políticas de transição energética da TD Cowen. “Os democratas tinham a impressão de que havia um acordo informal.”

O Departamento de Justiça pediu aos tribunais que reconsiderassem as autorizações para três projetos: o Revolution Wind, da dinamarquesa Ørsted, em 9 de outubro; o Maryland Offshore Wind, da US Wind, em 13 de outubro; e o New England Wind, da Avangrid, em 20 de outubro. O Revolution Wind deve atingir sua capacidade comercial total até o fim de 2026. Os outros dois projetos ainda não começaram a ser construídos.

Os pedidos foram apresentados no âmbito de ações judiciais movidas por opositores dos empreendimentos, entre eles o grupo Green Oceans, de Rhode Island, a cidade de Ocean City, em Maryland, e a organização ACK for Whales, sediada em Nantucket.

Histórico de impasses e recuos

Não é a primeira vez que Trump muda de rumo em relação à energia renovável. Em abril do ano passado, seu governo ordenou a suspensão das obras do projeto Empire Wind, da Equinor, na costa de Nova York, mas voltou atrás um mês depois, após negociações com autoridades estaduais. A governadora Kathy Hochul concordou então em permitir o avanço do gasoduto de gás natural Constitution.

Mais tarde, o governo bloqueou o projeto e outros quatro, alegando preocupações com a segurança nacional, mas foi derrotado na Justiça.

No ano passado, o Pentágono atrasou a aprovação de centenas de projetos de energia eólica terrestre, citando riscos à segurança nacional decorrentes de interferências nos radares. Após avançar lentamente no cumprimento de uma ordem judicial que permitia a continuidade do processo de aprovação dos empreendimentos, o governo ofereceu liberar dezenas deles e melhorar o tratamento dado a projetos de energia renovável para reunir apoio ao projeto de lei sobre licenciamento.

Cerca de 45 gigawatts de capacidade de energia eólica estão paralisados pelo governo.

Jason Grumet, presidente-executivo da American Clean Power Association (“Associação Americana de Energia Limpa” em tradução livre), afirmou que o governo precisa respeitar a “substância e o espírito da legislação” para conseguir aprovar o projeto de lei sobre licenciamento.

Divergências e justificativas oficiais

Na manhã de quinta-feira (22), a Casa Branca informou que havia autorizado o avanço de dois projetos de energia eólica terrestre. Mais tarde, à tarde, divulgou uma proclamação afirmando que a energia eólica “representa riscos únicos à segurança nacional em comparação com outras fontes de energia” e que o Departamento de Comércio deveria limitar as importações de turbinas e outros componentes.

O senador Martin Heinrich, um dos copatrocinadores do projeto de lei, disse que o avanço dos dois empreendimentos terrestres é “obviamente bem-vindo”, mas ressaltou que “há centenas de projetos eólicos parados que eu gostaria de ver avançar”.

Integrantes do governo rejeitaram as acusações de que não estariam agindo de boa-fé.

Jarrod Agen, diretor-executivo do Conselho Nacional de Dominância Energética, escreveu no X no início deste mês que a “Casa Branca mantém seu apoio à REFORMA DO LICENCIAMENTO! […] A imprensa deveria parar de tentar destruir um ÓTIMO acordo para o povo americano!”.

Em resposta à petição referente ao New England Wind, um funcionário da Casa Branca afirmou que as ações judiciais remontavam ao governo Biden e que o governo atual estava respondendo dentro dos prazos estabelecidos pelos tribunais.

“Nossas petições defendem a posição processual do governo atual. Temos sido muito transparentes sobre a necessidade de reformar o licenciamento e também mantivemos transparência com as equipes do senador Whitehouse e do senador Heinrich”, disse o funcionário.

Outros questionaram a insistência da Casa Branca de que o calendário das medidas foi determinado pelos prazos judiciais. Eles observaram que o governo havia pedido prorrogações dos prazos para apresentar petições nos três casos, inclusive em setembro, e protocolou os questionamentos pouco depois da apresentação do projeto de lei sobre licenciamento.

“Isso me parece altamente questionável”, disse Tony Irish, ex-advogado do Departamento do Interior e conselheiro sênior da organização Public Employees for Environmental Responsibility (“Funcionários Públicos pela Responsabilidade Ambiental” em tradução livre). “É altamente improvável que todos esses casos tivessem prazos que permitissem a apresentação dessas petições justamente nesse momento.”

Pessoas do setor afirmam que o governo está usando os pedidos judiciais como instrumento de pressão.

“Em vez de tentar comprovar sua boa-fé, o governo está elevando o nível de ameaça sobre o que acontecerá se a legislação não for aprovada”, disse uma delas.