Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subsídio ao diesel

O Ministério da Fazenda informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) com as definições das alíquotas do Imposto Seletivo (IS). O anúncio foi feito pelo ministro Dario Durigan em Brasília.

Popularmente chamado de Imposto do Pecado, o tributo foi validado em conjunto com a reforma tributária e sua cobrança terá início em 2027. A taxação tem como objetivo desestimular o consumo de mercadorias e práticas nocivas à saúde e ao meio ambiente, abrangendo cigarros, bebidas alcóolicas, refrigerantes, veículos específicos, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas. No começo do mês, o representante da pasta já havia indicado que o texto seria enviado ao Parlamento logo após o término do segundo turno das eleições gerais, que ocorreram no último domingo (25).

Ainda durante a conversa na entrada do ministério, Dario Durigan informou que a subvenção ao óleo diesel seria prorrogada. Simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento chancelou a continuidade do subsídio ao combustível, estipulado em R$ 2,12 por litro, com o propósito de frear o encarecimento do produto. A determinação tem vigência de 30 dias e pode ser prorrogada ao término do prazo.