Corte amplo de gastos públicos ameaça benefícios sociais

A viabilidade de promover um enxugamento fiscal drástico nas contas da União sem atingir os programas assistenciais e a valorização das aposentadorias e do salário mínimo é descartada por especialistas em economia. Diante das discussões sobre ajustes orçamentários profundos, analistas apontam que a matemática fiscal brasileira inviabiliza reduções de grandes proporções sem comprometer diretamente o amparo aos mais vulneráveis.

O entrave das despesas obrigatórias

O nó central da questão orçamentária reside na composição dos custos federais. O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ressalta que as opções de corte livre são mínimas.

“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse.

Essa parcela restante, segundo o docente, sustenta o funcionamento básico de órgãos como universidades, a Polícia Federal e hospitais da rede federal, além de todos os investimentos em infraestrutura. Diante disso, Bastos adverte: “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.

Efeito multiplicador e atividade econômica

Outra dimensão do problema recai sobre a dinâmica macroeconômica. A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), argumenta que o corte afeta a engrenagem produtiva do país.

“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse.

Conforme Mollo, a redução de investimentos públicos combinada ao patamar elevado da taxa de juros tende a acelerar a desaceleração econômica geral. “Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, acrescentou.

Planos de governo e a disputa nas eleições

O debate orçamentário ganhou força no cenário político. O candidato Flávio Bolsonaro, após referenciar as políticas de corte adotadas por Javier Milei na Argentina em áreas básicas, afirma que resguardará a assistência social. “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.

A coordenadora de sua equipe econômica, Daniella Marques, detalhou anteriormente a intenção de modificar regras fiscais e promover um aperto de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — equivalente a aproximadamente R$ 190 bilhões com base nas projeções para 2025. O documento do partido traça a diretriz: “A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”.

Para viabilizar tal redução, a campanha de Flávio sustenta focar no combate a fraudes e privilégios da máquina, como penduricalhos salariais. No entanto, Pedro Paulo Bastos pondera que essas medidas não geram o volume almejado.

“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou. O docente da Unicamp complementou: “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”.

Ele adverte que um corte de 1,5% a 2% do PIB exige inevitavelmente frear reajustes: “Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.

Abordagem gradual e o peso dos juros

Já a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sustenta a manutenção do Novo Arcabouço Fiscal, que condiciona as despesas ao avanço das receitas. Conforme o plano governamental, o mecanismo “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”. A aposta do petista baseia-se na “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou a busca por uma transição do déficit primário atual de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030. “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.

Embora as pressões do mercado enfatizem o risco fiscal das despesas primárias, economistas sublinham que a trajetória da dívida brasileira decorre majoritariamente da política monetária. Os juros consomem perto de R$ 1 trilhão por ano, com o país registrando as maiores taxas reais globais segundo levantamento recente da consultoria Moneyou.

“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou Pedro Paulo Bastos.