Governo dos EUA afrouxa regras e direitos de passageiros aéreos

Os viajantes que utilizam o transporte aéreo nos Estados Unidos enfrentam uma drástica guinada regulatória. O Departamento de Transportes (DOT) norte-americano vem promovendo o desmonte de uma série de salvaguardas voltadas à proteção do consumidor, flexibilizando a fiscalização sobre as companhias aéreas e revendo normas que coíbem taxas ocultas e asseguram indenizações financeiras por cancelamentos.

As decisões representam uma mudança de rumo em relação às políticas anteriores e provocam forte reação de órgãos civis. “Estamos em um território novo em matéria de regras de proteção ao consumidor”, disse Paul Hudson, presidente da FlyersRights.org, um dos maiores grupos de defesa de passageiros dos EUA. “Está se desenhando uma reversão total da proteção ao consumidor para os passageiros aéreos.”

Mudanças na divulgação de preços e cobranças adicionais

Desde que assumiu a chefia da pasta em janeiro de 2025, o secretário de Transportes, Sean Duffy, declarou o objetivo de impulsionar uma “era de ouro” no setor, cortando o que classifica como ingerência estatal desmedida. Em contrapartida, uma das primeiras iniciativas foi sepultar a determinação do governo Biden que forçava as empresas a discriminarem com clareza custos extras — como despacho de bagagem e remarcação de bilhetes — no momento da reserva.

Além disso, o órgão iniciou a derrubada de uma regra em vigor há 15 anos que impunha tamanho de fonte maior e destaque visual ao preço total do bilhete frente a taxas e impostos governamentais. Segundo a justificativa oficial da instituição, “o departamento propôs um ajuste de bom senso para proteger os passageiros de informações enganosas, permitindo que partes da tarifa, como impostos, sejam exibidas com a mesma proeminência do preço total”.

A alteração, no entanto, gerou protestos no Congresso. Em ofício remetido à pasta, o senador democrata Richard Blumenthal advertiu que o novo critério abrirá margem para “preços de passagens falsos ou enganosos”. Ele complementou: “Se a regra for implementada, é inevitável que mais consumidores precisem dedicar mais tempo para buscar a tarifa completa ou os encargos governamentais, e sejam surpreendidos por taxas obrigatórias inesperadas”.

Zerar penalidades financeiras e encerrar apurações

A nova postura reflete-se de forma acentuada nas ações punitivas. Historicamente, entre 2002 e 2025, o Departamento de Transportes recolhia anualmente ao menos US$ 500 mil em sanções aplicadas a companhias infratoras por retenções excessivas na pista, publicidade abusiva ou falhas de acessibilidade. Em dois anos sob o comando de Duffy, a contabilidade de multas aplicadas é zero.

O recuo também envolveu o perdão de cerca de US$ 25 milhões em autuações pendentes e o encerramento de investigações internas que apuravam má conduta operacional. Foram arquivados processos contra a Southwest Airlines, relativo a atrasos crônicos verificados em 2022, e contra a Delta Air Lines, motivado pelo colapso de voos causado pelo apagão de TI da CrowdStrike em 2024.

Questionado sobre o esvaziamento das ações punitivas, o DOT limitou-se a contestar as críticas. “Nenhum direito dos passageiros foi reduzido”, escreveu um porta-voz.

Indenizações travadas e regras de acessibilidade

Outros projetos formulados na administração anterior foram engavetados ou enfraquecidos. Ficaram pelo caminho iniciativas para garantir assentos contíguos sem custos extras para pais e filhos menores, a exigência de reembolso automático em dinheiro para transtornos severos de itinerário e a ampliação de hipóteses que isentam as operadoras aéreas de ressarcir os viajantes.

Houve ainda sucessivos adiamentos na implantação de exigências que punem transportadoras pelo manuseio inadequado de cadeiras de rodas e outros aparelhos de mobilidade de passageiros com deficiência física. Curiosamente, grande parte dessas revisões constava de uma lista prioritária apresentada pela Airlines for America, a principal entidade patronal da aviação no país.

Questionamentos sobre conflito de interesse

A proximidade entre a cúpula dos transportes e o lobby das companhias aéreas tornou-se alvo de denúncias formais. Parlamentares democratas recorreram ao órgão fiscalizador interno para exigir averiguações sobre a atuação prévia de Sean Duffy, que atuou como lobista contratado da consultoria BGR Group em 2020.

“Estamos muito preocupados com a possibilidade de que o secretário Duffy tenha eliminado proteções para os viajantes americanos não com base em avaliações imparciais de políticas públicas e no bem do público, mas, pelo menos em parte, como resultado de conflitos de interesse e possível viés relacionados às companhias aéreas membros de seu antigo cliente”, afirmaram os congressistas ao Gabinete do Inspetor-Geral da entidade, que não se pronunciou.

Em resposta aos questionamentos, o porta-voz do DOT alegou que os trabalhos de Duffy no passado para a coalizão Partnership for Open Skies — financiada por Delta, American Airlines e United — tinham foco exclusivo no “acesso de companhias americanas a mercados estrangeiros”, sem relação com regras domésticas, e reiterou que o titular da pasta vem tomando “medidas regulatórias claras e decisivas” para manter o setor sob controle.