Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (31) por dois advogados solicita a interrupção imediata dos pagamentos de subsídios e verbas públicas destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar viajou para os Estados Unidos na última terça-feira (27), logo após o desfecho da eleição presidencial e de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
O caso foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na fundamentação do pedido, os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que a estadia prolongada no exterior impossibilita o cumprimento das funções legislativas, causa prejuízos ao erário e fere os princípios da moralidade administrativa.
De acordo com a dupla, continuar repassando recursos financeiros e mantendo a estrutura de gabinete para o congressista — que declarou publicamente que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior — configura um claro desvio de finalidade do dinheiro público administrado pelo Senado.
O objetivo da medida judicial é paralisar os repasses referentes ao salário, à verba de gabinete, ao auxílio-moradia e à cota parlamentar (CEAPS) do político.
A equipe responsável pela comunicação buscou contato com a assessoria do parlamentar e o espaço permanece à disposição para eventuais manifestações.
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