Lula regulamenta Marco dos Games e prevê crédito mais barato

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Executivo federal oficializou a regulamentação do Marco Legal dos Games, legislação aprovada em 2024. A medida visa estruturar a indústria nacional de jogos eletrônicos ao abrir caminho para empréstimos públicos com taxas de juros mais reduzidas, além de promover um aceno aos jovens e à comunidade gamer brasileira.

“Não queremos apenas participar do mercado global de produção. Queremos que o Brasil seja referência mundial em produção, inovação e conhecimento”, afirmou o presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta.

Incentivos financeiros e editais de fomento

Para impulsionar a produção local, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentará uma proposta ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O objetivo é diminuir tanto a taxa de juros quanto o piso financeiro exigido para a concessão de empréstimos direcionados aos desenvolvedores.

Além da reformulação nas linhas de crédito, novos investimentos diretos foram anunciados por diferentes ministérios:

Ministério da Cultura (MinC): planeja disponibilizar duas seleções públicas que somam R$ 50 milhões, voltadas a estruturar laboratórios, modernizar espaços de trabalho e financiar as etapas de criação, distribuição e comercialização de títulos independentes nacionais.
Rouanet Games: vertente específica criada pelo MinC para viabilizar captação de patrocínios via Lei Rouanet, contando com o suporte de empresas estatais.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): prevê uma chamada pública de R$ 200 milhões operada pela Finep, utilizando recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Estamos criando políticas públicas para que os jovens participem do desenvolvimento cultural e tecnológico do país “, afirmou a ministra Margareth Menezes durante o evento desta quarta.

Capacitação profissional e proteção a menores

O pacote de diretrizes também abrange iniciativas educacionais, como a oferta de cursos especializados na formação de mão de obra para a indústria tecnológica e criativa de jogos.

No âmbito regulatório, o Marco Legal reconhece o desenvolvimento de jogos eletrônicos formalmente como uma atividade cultural. O texto impõe ainda critérios rígidos para salvaguardar crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as obrigações para desenvolvedores e plataformas estão a disponibilização de canais acessíveis para denúncias de abusos e a exigência de consentimento prévio dos responsáveis legais para a realização de compras ou quaisquer transações financeiras dentro dos jogos.