O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou-se a favor da manutenção da medida do governo federal que suspendeu a operação de sites de apostas online, as chamadas bets. O posicionamento foi declarado durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o titular da pasta apontou sua preocupação com os reflexos negativos que os jogos trazem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de destacar o risco de suicídio entre indivíduos sufocados por dívidas ou afetados pela ludopatia, que é o vício em jogos.
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou o ministro.
Segundo a perspectiva de Padilha, todas as nações que optaram pela legalização das apostas online viram seus índices de saúde relacionados ao problema se deteriorarem. Ele ainda ressaltou que o Brasil demonstrou pioneirismo ao barrar a atividade.
“Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, comentou.
Estatísticas alarmantes e o cenário nacional
Para embasar seu discurso perante a Corte, o ministro divulgou números que revelam uma alta de 200% na busca por suporte no SUS em decorrência dos prejuízos gerados pelas plataformas de apostas.
As estatísticas demonstram que 28 milhões de brasileiros realizaram apostas nos 12 meses anteriores à interrupção das atividades. Desse montante, aproximadamente 11 milhões manifestaram perfis de risco ou condutas problemáticas.
O chefe da pasta da Saúde também mencionou que o poder público já contabilizou 1,2 milhão de solicitações de autoexclusão de CPFs com o intuito de barrar a participação nas apostas.
“Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle”, completou.
Origem da discussão jurídica
A sessão de debates foi convocada pelo ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria dos recursos protocolados na Suprema Corte pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As organizações solicitaram a anulação da medida provisória — publicada em setembro deste ano — que vetou tanto a exploração comercial quanto a publicidade voltada aos jogos virtuais.
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