A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS).
Com as exigências, as companhias do setor passam a ter a obrigação de barrar disparos feitos a partir de códigos que não estejam devidamente cadastrados. Dessa forma, cada código curto precisará ser atrelado de maneira exclusiva a apenas uma única empresa, tornando bem mais simples o rastreamento da origem dos comunicados.
As determinações incidem diretamente sobre o formato de SMS conhecido como A2P (Application-to-Person), amplamente adotado por corporações para disparar avisos automatizados aos clientes. Nesse padrão específico, o remetente aparece identificado por meio de um código curto — que costuma trazer poucos dígitos, a exemplo de “29222” —, substituindo os tradicionais números de celular.
Prazo e novas exigências técnicas
O Conselho Diretor da Anatel determinou às prestadoras de telefonia móvel que, no prazo de até 90 dias, adotem medidas relativas ao envio dessas mensagens, como a implementação e manutenção de diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens e restrição do uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
Além disso, as operadoras terão de assegurar que cada código curto utilizado para identificar os remetentes das mensagens seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, vedado seu compartilhamento.
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