Lula e Flávio Bolsonaro: propostas para universidades e ciência

A disputa de segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro coloca em confronto duas visões antagônicas para os rumos da ciência, das universidades públicas e da pós-graduação no Brasil. Enquanto a plataforma de Lula aposta no fortalecimento da estrutura estatal e na continuidade de políticas públicas, o plano de Flávio Bolsonaro prioriza a integração com o setor produtivo e a geração de retorno financeiro rápido.

Para examinar os projetos, dois especialistas participaram de uma avaliação cega, na qual analisaram as diretrizes sem saber qual candidato era o autor de cada texto. O diagnóstico contou com as ponderações de José Eduardo Krieger, professor titular da Faculdade de Medicina da USP e ex-pró-reitor de Pesquisa da instituição, e de Victor Hugo de Oliveira Colmanetti, pesquisador do Observatório de Regionalismo (ODR) e mestrando do Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (Unesp/Unicamp/PUC-SP).

Segundo Krieger, Lula articula melhor as conexões institucionais e o desenvolvimento nacional, ainda que demande mais clareza de prioridades. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro foca em resultados mercadológicos, correndo o risco de restringir a universidade ao retorno financeiro de curto prazo. Já Colmanetti avalia que o petista aposta na estabilidade de mecanismos vigentes sem grandes inovações, enquanto o adversário adota instrumentos do Estado para impulsionar uma lógica pró-mercado.

Veja abaixo os contrastes entre os dois programas organizados em cinco eixos fundamentais:

1. Estrutura institucional e governança

Flávio Bolsonaro quer transferir a administração do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), unindo ciência e universidade “sob o mesmo teto”.

Por outro lado, Lula mantém a pasta sob a tutela do Ministério da Educação (MEC) e propõe interiorizar o ensino superior e a pós-graduação. O projeto do petista inclui instituições temáticas, a exemplo da Universidade Indígena, da Universidade do Esporte e de um novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

Na visão de Colmanetti, a proposta de Bolsonaro assume equivocadamente que a universidade se resume à pesquisa. Além disso, a realocação de órgãos e programas pesados, como Capes, Enade e Fies, para um ministério dotado de orçamento menor traria entraves operacionais. Krieger pondera que colocar o setor sob o MCTI pode viabilizar certas pontes, mas não garante melhor gestão e pode desarticular a formação básica de docentes.

Sobre a estratégia de Lula, Krieger defende a necessidade de justificativas mais robustas para abrir novos campi em virtude dos custos contínuos: “Por que criar uma instituição, em vez de fortalecer redes existentes? Preferências e conteúdo local também precisam demonstrar aprendizagem tecnológica, qualidade e competitividade”.

2. Destinação e objetivos da pesquisa científica

O plano de Bolsonaro sugere que o CNPq e a Capes foquem expressamente na inovação tecnológica e em resultados aplicáveis, canalizando pesquisas para gerar “produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante”. A proposta estimula cursos lato sensu pagos pelo setor privado e alinhados às demandas das corporações.

Lula, por sua vez, alinha a produção científica a metas estratégicas e de soberania, amparando projetos de longo prazo e pesquisa de base. Suas prioridades incluem descarbonização, transição ecológica e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, voltado a fármacos derivados da biodiversidade amazônica e genômica para o SUS.

Os especialistas advertem que o modelo de Bolsonaro ameaça subjugar a produção acadêmica aos interesses comerciais imediatos, negligenciando a ciência fundamental e as ciências humanas. No caso de Lula, Krieger e Colmanetti elogiam o foco em saúde pública, genômica e a articulação industrial, mesmo quando envolve cooperação com o capital privado.

3. Fomento à inovação e papel do Estado

Com uma visão liberal, Flávio Bolsonaro vê o Estado como indutor e comprador de novas soluções por meio de iniciativas GovTech e aquisições públicas, buscando difundir inteligência artificial (IA) em micro, pequenas e médias empresas. O candidato também promete uma regulação mais flexível, sem barreiras que inibam aportes.

Lula adota a perspectiva desenvolvimentista: o Estado comanda a articulação entre academia, laboratórios públicos e empresas por meio de crédito e Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), atrelando benefícios a exigências de conteúdo local.

Colmanetti alerta que a proposta de desregulamentação de Bolsonaro pode gerar vulnerabilidades e que focar IA apenas nas empresas negligencia a investigação acadêmica. Krieger, contudo, julga a difusão prática de IA positiva: “Essa atenção à adoção de tecnologias é importante para gerar resultados mais próximos”. Analisando a diretriz de Lula, o médico avalia que “A combinação de financiamento, compras públicas e cooperação institucional pode conectar pesquisa a necessidades de grande escala”.

4. Financiamento e sustentabilidade orçamentária

Flávio Bolsonaro aposta no pagamento contingente à renda para o crédito educativo — em que o formando só quita as mensalidades quando estiver empregado e conforme sua renda —, além de atrair empresas para manter incubadoras e parques tecnológicos.

Lula defende recuperar o orçamento das instituições federais de ensino, atualizar os valores das bolsas de pós-graduação e aplicar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sem bloqueios fiscais.

Krieger considera que a retenção condicionada aos ganhos reduz os riscos para o estudante. Todavia, Colmanetti lembra que essa sistemática já constava na Lei 13.530/2017 para o Fies (com desconto em folha limitado a 20%), mas nunca foi implementada pela Caixa Econômica Federal na prática. O especialista frisa que o problema reside na operacionalização, detalhe omitido no plano de Bolsonaro.

5. Carreira de pesquisador e evasão de cérebros

Para conter a perda de talentos para o exterior, Flávio Bolsonaro apoia a inserção de recém-formados em ecossistemas de startups e empresas inovadoras, sem estruturar carreiras de pesquisa científica.

Já o programa de Lula menciona uma política explícita de atração e retorno: o Programa Conhecimento Brasil, que distribui bolsas para fixar especialistas no país.

Colmanetti observa que o Conhecimento Brasil atende uma quantidade muito restrita de profissionais — conta com apenas 599 pesquisadores aprovados —, não solucionando os problemas de vínculos dos bolsistas nem a escala da evasão de doutores. Sobre a alternativa de Bolsonaro, o pesquisador lamenta que a fuga de cérebros seja reduzida a empregos no mercado, sem menção a planos de carreira científica.