A Câmara Municipal de Torre de Pedra, município localizado no interior de São Paulo, divulgou a abertura do edital nº 001/2026 para a realização de um novo concurso público. O processo seletivo tem como objetivo preencher uma vaga imediata no cargo de Procurador Legislativo, com remuneração inicial fixada em R$ 5.015,07 para cumprimento de jornada de 20 horas semanais.
A contratação do profissional selecionado seguirá os moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para concorrer, os candidatos devem possuir diploma de graduação em Direito, registro profissional ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e histórico de atuação de, no mínimo, três anos em atividade jurídica. A coordenação e execução das etapas do certame estão sob a responsabilidade da banca CONSCAM.
Inscrições e taxas
O período para formalização das candidaturas terá início às 10h do dia 22 de outubro de 2026 e seguirá disponível até as 16h do dia 23 de novembro de 2026. Os cadastros deverão ser efetuados exclusivamente pela internet, na página eletrônica da organizadora CONSCAM.
O valor cobrado pela taxa de participação é de R$ 79,00. O interessado precisará concluir o preenchimento da ficha de inscrição, gerar a guia de recolhimento bancário e quitar o boleto dentro do prazo estabelecido para que a homologação do registro seja validada.
Provas e avaliação de títulos
Os concorrentes serão avaliados por meio de uma prova objetiva, agendada preliminarmente para o dia 6 de dezembro de 2026. As informações definitivas sobre horários e locais de aplicação serão publicadas futuramente pelos canais de divulgação do certame. A avaliação reunirá 30 questões de múltipla escolha, divididas entre conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos.
Haverá também uma fase de avaliação de títulos, de perfil puramente classificatório, cuja entrega de comprovantes ocorrerá na mesma data designada para o exame objetivo. A tabela de pontuação concederá cinco pontos para título de doutorado (na área ou campo afim), três pontos para mestrado e dois pontos para pós-graduação lato sensu com carga horária igual ou superior a 360 horas, totalizando um teto de dez pontos possíveis.
O certame terá prazo de validade de dois anos a partir de sua homologação final, podendo receber prorrogação por mais dois anos, segundo as necessidades da Casa Legislativa. Os candidatos podem consultar o cronograma integral e as disposições do edital nº 001/2026 no portal da CONSCAM.
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