Petrobras pede ao governo período sem multas na reforma tributária

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nesta segunda-feira (9) a criação de um período de transição sem aplicação de multas no âmbito da reforma tributária, enquanto o setor empresarial busca assimilar as novas normas. Conforme a executiva, a medida já foi levada ao conhecimento do Ministério da Fazenda.

“Enquanto a gente matura o entendimento da reforma, talvez [a gente tenha] um período de transição sem multa. Eu não estou dizendo que seja um período de transição sem pagamento, mas pelo menos sem multa”, afirmou a executiva durante um fórum voltado ao setor de energia realizado na Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

A implementação da reforma prevê a substituição dos antigos tributos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de esfera federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios. A cobrança da CBS tem início previsto para 2027, ao passo que o IBS será introduzido de forma gradual entre 2029 e 2032.

Para o ano de teste, fixado em 2026, a Receita Federal determinou que não haverá sanções para descumprimentos das obrigações acessórias, ficando a aplicação de punições restrita ao período a partir de 2027.

Segundo Magda, a falta de clareza gera impactos financeiros diretos. “Risco é precificado”, destacou, mencionando que fornecedores e parceiros da companhia manifestam preocupação com a indefinição e com a possibilidade de autuações divergentes entre diferentes estados.

Como principal pagadora de impostos do país, a Petrobras registrou o repasse de R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais no decorrer de 2025, montante que representa aproximadamente 7% de toda a arrecadação nacional, de acordo com o relatório fiscal da empresa.

Preços de combustíveis e segurança energética

Durante o evento, Magda também declarou que a petroleira mantém uma política de preços justos para os combustíveis, mesmo operando com margens de defasagem elevadas ao longo dos últimos meses.

Para a presidente, o Brasil tem atravessado o atual cenário de crise nos preços internacionais, impulsionado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, com maior estabilidade do que outras nações, assegurando o abastecimento interno sem volatilidade expressiva nas cotações.

“Passamos por uma regularidade de fornecimento, uma regularidade de preços. E nós entendemos que hoje praticamos preços justos”, pontuou. Esse desempenho foi associado por ela à eficiência do parque de refino nacional e às diretrizes voltadas à segurança energética.

No histórico recente de valores, a Petrobras manteve o preço do diesel inalterado desde 1º de junho, data em que aplicou uma redução de R$ 0,35 por litro, equiparando-se ao fim de uma subvenção federal. No caso da gasolina, a última alteração ocorreu em 10 de setembro.

Cenário de mercado e cotação do petróleo

Recentemente, a defasagem nos valores do diesel praticados nas refinarias da companhia chegou a superar o montante total dos subsídios do governo federal, evidenciando prejuízos na importação do produto.

Especialistas do mercado apontam que a manutenção desse cenário impediria o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela política de preços da estatal, assunto que chegou a ser debatido pelo conselho de administração na semana anterior.

Apesar disso, a urgência por revisões nos preços arrefeceu recentemente em virtude da desoneração do petróleo no mercado internacional. O barril do tipo Brent registrou queda de 16% na semana passada — a retração semanal mais acentuada desde o início da pandemia —, sendo negociado cotado próximo a US$ 94 nesta segunda-feira.