Stf aceita recursos extraordinários quase 11 vezes mais que agravos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, total ou parcialmente, cerca de 26 a cada 100 decisões de mérito em recursos extraordinários ao longo de 2025. Em contrapartida, nos recursos extraordinários com agravo, o índice de sucesso para a parte recorrente ficou em pouco mais de duas ocorrências para cada 100 julgamentos.

Em termos quantitativos, a divergência é notável: a taxa de decisões favoráveis atingiu 25,7% nos recursos extraordinários, enquanto nos agravos registrou apenas 2,4%. Desse modo, o primeiro índice supera o segundo em quase 11 vezes. As informações fazem parte da série STF Dados e indicam que essa disparidade persiste em todo o histórico avaliado, compreendido entre 2016 e 2025.

Dois caminhos até o STF Para compreender a disparidade nos desfechos, é fundamental observar a trajetória de cada instrumento processual até a Suprema Corte. O recurso extraordinário (RE) é o meio utilizado para submeter ao STF controvérsias de natureza constitucional.

Antes de chegar ao tribunal superior, contudo, o caso passa por um crivo na corte de origem. Caso o tribunal estadual ou federal entenda que o recurso preenche os requisitos legais, o processo é remetido ao Supremo.

Por outro lado, o recurso extraordinário com agravo (ARE) segue uma tramitação distinta. Ele é interposto quando o tribunal de origem nega seguimento ao recurso extraordinário. O agravo atua justamente como um pedido para que o STF reverta essa barreira e autorize a análise do caso.

Isso não significa, necessariamente, um juízo de mérito desfavorável sobre o tema discutido no tribunal anterior. A rejeição pode decorrer do não preenchimento de exigências formais para o processamento no STF. Essa divergência de rota ajuda a explicar a discrepância nos resultados, uma vez que os AREs ingressam na Corte após esbarrarem em um obstáculo inicial.

Agravos concentram as decisões Apesar da baixa incidência de vitórias, os agravos detêm um volume expressivo de tramitação no STF. Durante o ano de 2025, foram contabilizadas 26.308 decisões de mérito em AREs, superando com folga as 5.252 relativas aos REs. Desse modo, os agravos representaram 83,4% do universo de 31.560 decisões somadas em ambas as classes.

Mesmo contando com um montante cinco vezes menor, os recursos extraordinários acumularam mais do que o dobro de julgados favoráveis. Foram 1.350 acórdãos acolhendo parcial ou totalmente os pleitos em REs, frente a 626 nos AREs. Na prática, a proporção indica que cerca de um em cada quatro REs obteve êxito, ao passo que nos AREs o índice foi de aproximadamente dois em cada 100.

Taxa geral é puxada para baixo Unindo os dois agrupamentos, 1.976 das 31.560 decisões de mérito emitidas em 2025 atenderam, por completo ou em parte, aos pedidos, resultando em um percentual consolidado de 6,3%.

Esse indicador conjunto aproxima-se mais do patamar dos agravos devido ao volume expressivo da categoria. Como mais de oito em cada dez decisões analisadas envolvem agravos, tal classe exerce forte impacto na média global.

Portanto, os números reforçam que a avaliação de êxito no STF exige distinção entre as classes processuais, visto que REs e AREs percorrem rotas e filtros distintos antes do pronunciamento final da Corte.