Governo prorroga desoneração de combustíveis por 30 dias

A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu estender por mais um mês a desoneração de impostos federais aplicada à gasolina e ao etanol, além de manter a ajuda financeira direcionada aos produtores do biocombustível. A prorrogação faz parte de um decreto presidencial e terá validade até 9 de dezembro, gerando um reflexo financeiro combinado que foi calculado em R$ 3,57 bilhões.

Para cobrir essa renúncia fiscal, o planejamento oficial aposta em entradas de recursos extraordinários vindas diretamente da valorização do petróleo. Isso inclui maiores faturamentos com royalties e taxas do segmento, somados ao Imposto sobre Exportação de petróleo, que teve sua vigência estendida até o encerramento de dezembro deste ano.

O pacote de incentivos, inicialmente divulgado em 9 de outubro — exatos 16 dias antes do segundo turno da disputa eleitoral —, serviu como um ajuste de rota após a equipe econômica ensaiar a remoção gradual das benesses dos combustíveis. O retorno dos subsídios ocorreu em resposta a uma nova escalada nas cotações internacionais do petróleo.

Impacto nos preços e nos cofres públicos

Com a nova determinação, continuam zerados os tributos federais incidentes sobre a gasolina, que custam R$ 0,89 por litro, e sobre o etanol, taxados em R$ 0,19 por litro. Simultaneamente, o auxílio extra pago ao etanol permanece fixado em R$ 0,428 por litro. Quando revelou a iniciativa em outubro, o Executivo justificou a escolha apontando a obrigatoriedade de preservar a margem de competitividade do etanol frente à gasolina, vantagem garantida pela lei complementar 235 de 2016.

Conforme as projeções governamentais, a retirada temporária de impostos da gasolina e do etanol demandará um esforço de R$ 2,76 bilhões, considerando o intervalo de aplicação entre 10 de novembro e 9 de dezembro. Já o montante destinado ao apoio extra do etanol somará R$ 813,41 milhões ao longo desse período de 30 dias.

Nos primeiros dias de outubro, a gestão federal também estabeleceu um suporte suplementar de R$ 1,40 por litro voltado ao óleo diesel estrangeiro. A norma do Ministério da Fazenda oficializando essa quantia entrou em vigor em 13 daquele mês, com validade inicial de 30 dias, embora ainda não exista uma definição clara sobre a manutenção futura desse subsídio. Próximo ao término do mês passado, a administração central já havia estendido por mais 30 dias o auxílio de R$ 2,12 por litro referente ao diesel comercializado no país.

Desafios futuros e cenário internacional

A descontinuidade gradual dessas ajudas financeiras representará um obstáculo considerável para a gestão petista, visto que os analistas de mercado projetam cotações elevadas, sobretudo para o diesel, durante todo o ano de 2027. Abandonar tais facilidades fiscalmente pode provocar saltos expressivos nos valores cobrados nas bombas, pressionando os índices inflacionários.

Embora concebidas inicialmente com caráter passageiro, as medidas de alívio econômico foram mantidas devido aos impasses geopolíticos, como a ausência de entendimentos no Oriente Médio e a intensificação do conflito entre Rússia e Ucrânia, fatores que impediram a revogação dos descontos.

Apesar da recente retração na cotação da commodity, o barril continua patinando em patamares superiores a US$ 90. A baixa mais recente ocorreu após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou à CNN ser improvável ordenar novos ataques ao Irã caso as negociações avancem.

No âmbito interno, a meta oficial continua sendo enxugar gradualmente os incentivos fiscais. Contudo, o ritmo dessa retirada permanece atrelado ao comportamento global do petróleo, uma vez que o Palácio do Planalto busca evitar saltos repentinos no abastecimento nacional e o encarecimento em cadeia para os demais segmentos produtivos.