Austrália quer obrigar redes sociais a desativar algoritmos

O governo da Austrália deu mais um passo para frear a atuação das grandes empresas de tecnologia ao apresentar, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que proíbe o acesso irrestrito dessas companhias ao público infantojuvenil. O texto assegura aos internautas o poder de definir o que desejam consumir em seus feeds, limitando o alcance dos sistemas de recomendação automatizados.

Batizada como Digital Duty of Care (dever de cuidado digital), a proposta legislativa impõe que corporações globais à frente de plataformas de peso, como Instagram, Facebook e TikTok, disponibilizem uma ferramenta para que os usuários desliguem os algoritmos que ditam a distribuição de postagens.

Além da customização do feed, o projeto transfere para as plataformas a obrigação direta de resguardar cidadãos com menos de 18 anos. As companhias terão de agir ativamente contra intimidação virtual, incentivo a transtornos alimentares, pornografia e postagens que enalteçam práticas criminosas.

Durante discurso no Clube Nacional de Imprensa, sediado em Canberra, a ministra das Comunicações, Anika Wells, defendeu rigor na regulação. “O problema hoje é que foi permitido às grandes empresas de tecnologia testar seus produtos na população australiana”, pontuou. Wells complementou: “Hoje, quero apresentar um argumento simples: se você constrói algo, é responsável pelos riscos que isso representa.”

A autoridade também ressaltou a importância histórica da intervenção estatal. “Acredito plenamente que, um dia, olharemos para a idade mínima estabelecida pela Austrália para o uso das redes sociais e pensaremos: ‘Não consigo acreditar que costumávamos permitir que as grandes empresas de tecnologia tivessem acesso irrestrito às nossas crianças’.”

Para rebater alegações de excesso de zelo, Wells fez um paralelo com medidas históricas de proteção física: “Não abandonamos os cintos de segurança porque as pessoas não queriam colocá-los, e não hesitaremos em responsabilizar as empresas de tecnologia quando nossos cidadãos mais jovens estiverem em risco.”

Tramitação política e debate sobre liberdade de expressão

Embora protocolado formalmente no Parlamento nesta quinta-feira (15), o texto deve encarar forte resistência legislativa. Sem maioria absoluta, a legenda governista, o Partido Trabalhista (centro-esquerda), dependerá dos votos da bancada dos Verdes (esquerda) para viabilizar a matéria no Senado.

A ala conservadora da oposição prometeu barrar a tramitação em todas as etapas possíveis, sob a justificativa de que a medida abre margem para interferência estatal indevida na liberdade de expressão.

A ministra refutou as acusações ao explicar que um dispositivo anterior, o qual autorizava integrantes do governo a definir o que configurava material prejudicial, acabou cortado da redação definitiva. “Não estamos controlando a liberdade de expressão. Não estamos realizando vigilância secreta”, garantiu Wells. “Isso não diz respeito ao que as pessoas falam na internet, mas ao que as plataformas fazem na internet”, reforçou.

Cenário de restrições a menores

A investida australiana sucede a aprovação pioneira, no ano anterior, de uma legislação que vetou totalmente o cadastro de jovens menores de 16 anos em múltiplos aplicativos de interação social. A postura das autoridades locais serviu de inspiração internacional, com nações como Turquia, França, Reino Unido e a vizinha Nova Zelândia avaliando diretrizes análogas.

O endurecimento das normas ocorre em meio a desafios práticos de fiscalização. Indicadores publicados em agosto pelo software de controle parental Qustodio apontaram que a navegação de australianos abaixo de 16 anos no TikTok e no Instagram continuou a crescer, mesmo diante das restrições já em vigor.