Queda de obras paralisadas do PAC ocorre após revisão de critérios

A quantidade de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) parados na administração federal sofreu uma retração expressiva depois que a Casa Civil questionou os parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir os empreendimentos como interrompidos. Essa alteração modificou o panorama do estoque de construções paradas, excluindo do levantamento aqueles projetos que passaram a ser vistos como cancelados ou que receberam uma nova classificação.

Como consequência, houve uma diminuição drástica no volume de construções tidas como paralisadas. Em abril de 2025, por exemplo, o TCU apontava que 62,7% das obras do PAC e do Novo PAC estavam paralisadas. Após a revisão metodológica, o número caiu para 6,8% um ano depois.

De acordo com a corte de contas, há 6.000 obras ativas do PAC, e 410 paralisadas. Obras em andamento correspondem a um investimento de R$ 66,4 bilhões, enquanto as paradas causam uma perda de R$ 5,8 bilhões.

O processo de revisão metodológica

A reavaliação aconteceu após membros do Executivo buscarem o tribunal para debater a metodologia aplicada na montagem do painel de obras. O TCU iniciou uma análise para reexaminar os dados e os parâmetros de categorização, em um esforço conjunto que reuniu especialistas do próprio tribunal, da Casa Civil, da Caixa Econômica Federal e de entidades encarregadas da realização das obras.

Essa descida nos números, contudo, não significa que todas essas estruturas tenham tido seus trabalhos retomados pela gestão federal durante o período eleitoral. A maior parte delas sumiu da lista de paralisadas em virtude de uma reclassificação, uma vez que prefeituras e governos estaduais demonstraram desinteresse em dar continuidade aos projetos.

No decorrer de 2023, ano inaugural do terceiro mandato do petista, o governo instituiu o Pacto de Retomada de Obras da Saúde e da Educação, dando abertura para que estados e municípios expressassem vontade em finalizar construções paradas. Nos episódios em que a gestão local aceitou participar, o projeto passou a obedecer a um fluxo inédito de execução.

Apesar disso, houve cenários onde a prefeitura ou o estado não deram retorno ao governo ou sinalizaram que não tinham planos de resgatar o projeto. Nesses casos, as pastas ministeriais mudaram o status para cancelado. Técnicos do TCU ouvidos pela Folha reconheceram que esses empreendimentos não poderiam permanecer indefinidamente no cadastro de obras paralisadas, como vinham sendo registrados.

Ajustes nos sistemas e portaria ministerial

A alteração também alcançou projetos que constavam como paralisados unicamente pela ausência de atualizações nas plataformas digitais. O tribunal detectou ocorrências nas quais o empreendimento seguia em andamento, mas o reporte sobre medições ou repasses financeiros deixava de ser inserido no banco de dados.

Um dos gargalos estava associado à norma que tratava como paralisada qualquer obra sem o lançamento de um boletim de medição por 90 dias. Em regiões isoladas, administradores enfrentavam obstáculos para atualizar os sistemas, ao passo que a Caixa, encarregada de monitorar grande parcela dos acordos, podia demorar meses até concluir uma nova inspeção.

O cenário motivou a administração federal a modificar as diretrizes de preenchimento e categorização das informações. Em dezembro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos emitiu uma portaria suprimindo do regulamento o critério fundamentado estritamente nos 90 dias sem boletim de medição.

Rumo a um cadastro unificado

O Tribunal de Contas iniciou ainda debates com os órgãos competentes acerca de um método atualizado de fiscalização das obras. A percepção interna no tribunal aponta que o modelo atual, fundamentado na extração de dados de múltiplos sistemas, gera um retrato estático da situação dos empreendimentos em uma data específica, distanciando-se de uma visão em tempo real.

Atualmente, o governo federal não concentra todas as informações sobre obras em uma única base atualizada. O TCU reúne dados de diferentes sistemas de ministérios e órgãos executores para produzir seu painel.

A transformação evidenciou, conforme relato de técnicos presentes nas discussões, um desafio mais amplo: discernir uma obra paralisada daquela que apenas deixou de atualizar seus dados.

O tribunal agora discute com o governo a criação de um cadastro único de obras, alimentado pelos diferentes órgãos responsáveis pela execução. A meta é fazer com que o sistema possibilite o acompanhamento do cronograma, das medições, dos pagamentos e da velocidade de andamento dos empreendimentos.

A projeção é que uma base mais atualizada também permita identificar obras que estejam reduzindo o ritmo de execução antes que sejam oficialmente classificadas como paralisadas. O TCU pretende ainda usar esse cadastro para melhorar o acompanhamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições para novos projetos públicos quando existem obras anteriores ainda não concluídas.