Câmara cria grupo para debater propaganda eleitoral nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 11, os nomes que vão integrar o grupo de trabalho para discutir a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. A intenção de criar o colegiado já havia sido mencionada por Motta em 28 de outubro.

A relação dos nomes foi oficializada e publicada em edição extra do Diário da Presidência da Câmara. Os 19 deputados federais terão 15 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos. Na sua composição, o grupo inclui representantes de 19 partidos diferentes e políticos que já atuaram em questões relacionadas à tecnologia, às big techs e à regulamentação de plataformas. É o caso do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como PL das Fake News.

Confira todos os nomes que farão parte do grupo de trabalho: Alex Manente (Cidadania-SP), Aliel Machado (PV-PR), Amanda Gentil (PP-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Camila Jara (PT-MS), Damião Feliciano (União-PB), Duda Salabert (PSOL-MG), Fernando Monteiro (PSD-PE), Fred Costa (PRD-MG), Gilson Marques (Novo-SC), Hildo Rocha (MDB-MA), Jadyel Alencar (Republicanos-PI), Kim Kataguiri (Missão-SP), Luis Tibé (Avante-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP).

“Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular”, escreveu Motta no X (antigo Twitter).

Legislação e regras atuais

A propaganda eleitoral é regulamentada pelo Código Eleitoral e, desde 2009, apresenta normas para a internet. Nos anos seguintes, foram adicionadas à legislação eleitoral mais regras para contemplar as redes sociais.

Segundo a legislação, a propaganda eleitoral na internet pode ser veiculada por meio de redes sociais, sites ou aplicativos de mensagens instantâneas e outras aplicações de internet. Com relação a proibições, ela não permite qualquer tipo de propaganda paga na internet, com exceção do impulsionamento pago de conteúdo, contratado pelo candidato ou por organizações partidárias. Em determinados casos, a Justiça Eleitoral pode intervir e determinar a retirada de conteúdos em situações que contenham agressões ou ataques a candidatos.