O Conselho Federal da OAB acionou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, para solicitar a suspensão dos prazos processuais enquanto durar a instabilidade nos serviços da Microsoft.
A pane global nos sistemas da empresa começou nesta quinta-feira (12). Os serviços voltaram ao ar na manhã desta sexta (13), mas alguns usuários ainda relatam instabilidade.
Nos ofícios encaminhados a Fachin, o presidente da OAB, Beto Simonetti, pede a prorrogação dos prazos que vencem nos dias 12 e 13, além da suspensão dos que estão em curso. De acordo com a petição da instituição, a contagem oficial das datas limites só deve ser retomada no primeiro dia útil posterior à confirmação oficial de que as plataformas operam novamente em sua normalidade. No Supremo Tribunal Federal, a medida pleiteada abrange especificamente os litígios e processos que tramitam na Suprema Corte.
Impacto nos tribunais estaduais
Documentos enviados pela Ordem destacam que cortes estaduais de Justiça, a exemplo dos tribunais de Santa Catarina e de São Paulo, já emitiram alertas sobre potenciais danos ao atendimento ao público e à operação regular de suas ferramentas institucionais.
Para o órgão representativo da advocacia, apenas manter operantes as plataformas digitais do Poder Judiciário não é suficiente para garantir a segurança jurídica durante o incidente tecnológico.
“A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho”, argumenta a OAB.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
