Governo recebe propostas para proteger crianças na internet

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital aceita, até a próxima terça-feira (17), o envio de contribuições voltadas para a elaboração do plano trienal que abrangerá o período de 2027 a 2029.

A ferramenta atua como um mecanismo essencial para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a análise de iniciativas prioritárias relacionadas à proteção desse público no ecossistema online.

De acordo com o ministério, a consulta pública busca intensificar o engajamento da sociedade na formulação do projeto, além de coletar opiniões para o aperfeiçoamento das medidas planejadas.

O processo de escuta é aberto a diversas faixas sociais, incluindo crianças e adolescentes, conselhos de direitos e tutelares, entidades da sociedade civil, administradores públicos, especialistas do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecimentos de ensino e pesquisa, responsáveis familiares e qualquer cidadão interessado.

Sete eixos de atuação

Desenvolvido mediante uma metodologia integrada, participativa e fundamentada em dados concretos, o planejamento foi estruturado em sete frentes estratégicas:

* educação digital e midiática; * prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; * segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; * formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; * participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; * governança e articulação intersetorial e interfederativa; * produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.