Prefeitura de São Paulo envia projeto que cria penduricalhos para procuradores

A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que institui novos benefícios para os procuradores do município, incluindo auxílio-alimentação para os profissionais ativos e um benefício complementar nutricional destinado aos aposentados.

A iniciativa também contempla uma parcela indenizatória relacionada ao tempo de serviço prestado em atividade jurídica pública, embora os montantes exatos dessas gratificações ainda não tenham sido especificados. De acordo com dados extraídos do Portal da Transparência da prefeitura, o salário bruto atual desses profissionais ultrapassa a marca de R$ 44 mil.

Procuradas por email no sábado (14) para prestar esclarecimentos sobre o assunto, a Prefeitura de São Paulo e a PGM (Procuradoria-Geral do Município) optaram por não se manifestar até o fechamento desta reportagem.

Posicionamento da liderança e tramitação

O vereador Fabio Riva (MDB), que atua como líder do governo na Casa, defendeu a medida por meio de nota oficial. Segundo ele, os repasses não provocam impactos financeiros no Orçamento municipal, uma vez que são custeados com verbas oriundas de honorários advocatícios obtidos em processos judiciais conduzidos pelo órgão.

O parlamentar argumentou ainda que as medidas não representam a criação de novos privilégios, mas sim uma adequação da legislação local frente a entendimentos consolidados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e parâmetros já aplicados a outras carreiras jurídicas do setor.

A apreciação da matéria em plenário está prevista para a próxima quarta-feira (18). O trâmite foi momentaneamente pausado após um pedido de vista formulado pela vereadora Silvia da Bancada Feminista do PSOL durante os debates na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). “É muito difícil aprovar reajustes justos para o funcionalismo público municipal, seja da saúde, seja da educação”, afirmou Silvia ao pedir vistas.

Críticas e inclusão por substitutivo

As vantagens financeiras foram anexadas por meio de um texto substitutivo a uma proposição legislativa enviada pelo Poder Executivo em 4 de novembro. Originalmente, o texto tratava unicamente da instituição de uma sindicância de vida pregressa como fase eliminatória em concursos públicos voltados para cargos de procurador, auditor fiscal, auditor de controle interno e fiscal de posturas.

A manobra gerou contestações durante a passagem do projeto pela CCJ. A vereadora Janaína Paschoal (PP) criticou o uso de um “jabuti” — termo aplicado a inserções de temas estranhos ao objeto principal do texto —, classificando a inclusão das benesses aos procuradores como “vergonhosa”.

“Essa é a carreira que, se não é a melhor remunerada, está entre as mais bem remuneradas do município […] Por que a casa não faz uma gratificação ao enfermeiro que está na ponta? Ao professor que está com a criança e que ganha pouco?”, afirmou.