O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a análise virtual sobre o encerramento da escala 6×1 e solicitou que o processo seja transferido para o plenário físico da Corte. O caso já acumulava quatro votos favoráveis, liderados pelo relator Flávio Dino e acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Com a mudança, cabe agora ao presidente do tribunal, Edson Fachin, agendar a nova data do processo no plenário presencial. O rito exige que o julgamento seja reiniciado do zero, contemplando as sustentações orais dos envolvidos e a recontagem dos votos dos magistrados. A legislação permite que qualquer integrante da Corte solicite a remoção de um processo do ambiente virtual para o formato presencial quando avalia que a temática exige maior aprofundamento e debate coletivo.
A disputa jurídica teve início após confederações empresariais protocolarem uma ação para questionar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional ao longo deste ano, cujo objetivo é extinguir o regime de trabalho 6×1.
Na última quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino emitiu uma liminar assegurando a manutenção do período de transição validado pelos parlamentares. Desta forma, o marco inicial para a vigência das novas diretrizes da jornada laboral continua agendado para 16 de dezembro, embora o tema ainda precise ser referendado pelos demais ministros do tribunal.
Além disso, o relator determinou que as diretrizes da nova jornada possam sofrer flexibilizações, desde que haja formalização prévia por meio de acordo coletivo.
No sábado (14), o magistrado utilizou suas redes sociais para publicar um texto detalhando a medida cautelar. Na postagem, ele argumentou que a negociação coletiva, mediada pela atuação sindical, configura a alternativa mais adequada para conduzir a transição rumo à escala 5×2.
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