Em uma votação histórica realizada nesta quarta-feira, 14 de outubro, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição que determina o fim da jornada 6×1. O placar registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, resultado repetido tanto no primeiro quanto no segundo turno. A medida assegura que milhões de trabalhadores brasileiros passem a cumprir uma rotina de cinco dias de trabalho por dois de descanso, representando a transformação mais expressiva nas leis trabalhistas em 40 anos. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, prevista para a próxima semana.
O desfecho no plenário ocorreu a 11 dias do segundo turno da disputa presidencial, marcado para 25 de outubro. Aprovada com forte engajamento popular — com levantamentos apontando que 70% da população apoia a reformulação —, a pauta teve apoio direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governo federal e de bancadas progressistas. O clamor público também motivou o candidato Flávio Bolsonaro (PL), historicamente contrário ao projeto, a recuar e manifestar posicionamento favorável na terça-feira, dia 13, véspera da votação.
A vitória legislativa foi amplamente celebrada por defensores da pauta, incluindo a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), figura central na tramitação da PEC.
Origem e avanço da mobilização popular
A reivindicação pelo encurtamento da jornada ganhou novo fôlego com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado por Rick Azevedo, que articulou trabalhadores contra o modelo de apenas uma folga semanal. Com forte engajamento digital, a iniciativa reuniu milhares de assinaturas em um abaixo-assinado voltado a assegurar mais períodos livres para convivência familiar, estudos e saúde.
A mobilização foi encampada formalmente no Congresso por Erika Hilton, que elaborou uma PEC com a garantia expressa de manutenção salarial. O debate também resgatou uma proposição elaborada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), consolidando o assunto no centro da agenda política do país.
Articulação política e o recuo da oposição
O Palácio do Planalto encampou a pauta ao defender que ganhos de produtividade e inovações operacionais viabilizam jornadas menores sem perdas salariais ou danos aos diversos setores da economia.
Do outro lado, alas conservadoras e o senador Flávio Bolsonaro sustentavam resistência inicial apontando potenciais custos operacionais e riscos ao mercado de trabalho. Contudo, diante da adesão popular maciça e da proximidade do pleito eleitoral, o parlamentar do PL alterou sua posição pública e anunciou apoio à reformulação da jornada.
O que muda na rotina dos trabalhadores
O ordenamento jurídico brasileiro prevê até oito horas diárias e 44 horas por semana, arranjo que viabiliza escalas de seis dias trabalhados para um dia de repouso. A transição para o formato 5×2 tem como objetivo reduzir o estresse ocupacional e assegurar mais qualidade de vida.
Os prazos e as etapas de adequação seguirão os parâmetros definitivos estabelecidos pelo texto do Congresso. Por se tratar de emenda constitucional, a matéria não necessita de sanção presidencial e passará a vigorar após a promulgação pelos próprios parlamentares.
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