Após o projeto do governo para equilibrar as contas se tornar alvo de críticas do PT, no Congresso e nas redes, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma à Folha que uma fração sectária da esquerda “atrasa o combate aos privilégios” ao adotar tal postura.
“Lobbies muito poderosos estão pleiteando que não assumam parte desse ajuste, que vai ser bom para o país inteiro, vai reduzir taxa de juros, reduzir endividamento”, diz. “Curiosamente, essa parcela sectária da esquerda anda de mãos dadas com esses segmentos.”
Moretti recebeu a reportagem em seu gabinete neste sábado (14), após uma semana de intensa negociação para garantir a aprovação do texto-base da proposta no Senado. Ele ressaltou que, se o governo não der segurança sobre manter as contas no azul, irá ativar uma espiral de câmbio e juros altos que afetará a vida da população.
“Já há cenários de mercado projetando o aumento do resultado primário esperado para os próximos anos em função desses instrumentos. Isso leva potencialmente a uma queda da Selic, e a sociedade toda ganha”, diz.
Metas fiscais e zaragata política
O projeto prevê um conjunto de instrumentos para cumprir os resultados primários com os quais nós nos comprometemos. Para o ano que vem, do ponto de vista do centro da meta, já considerados os seus descontos, estamos falando de um superávit primário de 0,1% do PIB, conforme o presidente Lula colocou em debate e em entrevistas. Isso implica um esforço fiscal de mais ou menos 0,5% do PIB, ou R$ 70 bilhões, em relação a este ano.
O valor está absolutamente mantido, na casa de mais ou menos R$ 18 bilhões de superávit em 2027. O centro é um saldo positivo de R$ 8,5 bilhões. O governo busca instrumentos de contenção de despesa, limitando compensações de crédito tributário utilizadas por grandes empresas para pagar impostos com créditos de outros tributos, sem extinguir os créditos ou gerar insegurança jurídica.
Segmentos que se valem desses privilégios fiscais estão dentro do Congresso tentando segurar a aprovação do projeto. Curiosamente, nichos de extrema esquerda, como um deputado da base que se manifestou na CMO [Comissão Mista de Orçamento], se posicionam de uma maneira que acaba convergindo para a posição daqueles setores que se valem desses privilégios fiscais.
Questionado se falava do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Moretti respondeu: “Estou falando de qualquer parlamentar ou qualquer influencer que na rede faz um discurso de que esse instrumento equivale a reduzir a taxa de crescimento do salário mínimo. Isso é uma mentira. As pessoas estão fazendo isso para ganhar likes, seguidores.”
A redução da taxa de crescimento da despesa para 2% é dada pelo contingenciamento, mas a Lei Orçamentária Anual é feita no limite do arcabouço, e é esse limite que dá a taxa de crescimento do salário mínimo. O governo escolheu esse caminho exatamente para não afetar o salário mínimo, resguardando a premissa de campanha de Lula de “nenhum direito a menos”.
Impactos sociais e proteção a pisos
A contenção de despesa não se aplica a pisos de saúde e educação. Os únicos dispositivos que lidam com saúde dizem respeito, em um caso, ao Imposto de Exportação sobre petróleo, acionado quando o barril de petróleo Brent está muito alto. Ao criticar o projeto, essa ala da esquerda impede o governo de avançar na regulamentação do uso indiscriminado de créditos tributários.
Sobre o Bolsa Família, o ministro garantiu que a pasta encaminhará um ofício ao Congresso para assegurar o reajuste anunciado, ficando livre de cortes pelo instrumento de contenção. Na saúde, despesas obrigatórias com controle de fluxo estão protegidas pelo piso, enquanto o impacto recai sobre emendas impositivas e o Proagro.
Moretti também comentou sobre as reações nas redes sociais. “Eu vi um vídeo de um influencer, que parece que vai se tornar deputado federal, mentindo que haveria impacto sobre o salário mínimo. Esses vídeos são compartilhados por deputados que têm vários mandatos, já foram senadores da República. Percebo uma reação nas redes a essas mentiras. Eu próprio gravei um vídeo.”
O governo pretende chegar ao fim do mandato com um superávit primário de 1,5% do PIB, equivalente a um superávit efetivo em torno de 1,25% do PIB sem os descontos da meta. Para o ministro, o texto é um primeiro passo qualificado que entrega o compromisso com os resultados primários, preservando ganhos reais do salário mínimo e pisos constitucionais.
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