Disputa sobre quem pagará conta coloca leilão bilionário de baterias em xeque

Disputa sobre quem pagará conta coloca leilão bilionário de baterias em xeque

Mercados

A menos de um mês do primeiro leilão de baterias do setor elétrico, agendado para os dias 2 e 4 de dezembro, uma divergência a respeito de quem arcará com os contratos bilionários coloca em risco o cronograma da licitação. Caso sejam contratados 5 GW de potência, a despesa poderá atingir R$ 4,5 bilhões por ano, conforme projeção realizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Conforme a legislação vigente, essa despesa deve ser repartida exclusivamente entre as empresas geradoras de eletricidade. As hidrelétricas, que assumiriam a fatia mais pesada da cobrança, exigem a revisão dessa norma. Caso ela seja mantida, elas exigem que os consumidores que geram energia por meio de painéis solares em telhados também participem do rateio. Na Câmara, um projeto de lei segue outra direção, retirando o encargo das geradoras e dividindo-o entre todos os consumidores de energia do país.

O conflito eleva o temor de um adiamento dos leilões, que, no mesmo patamar de 5 GW, podem movimentar cerca de R$ 30 bilhões em investimentos, segundo estimativas do governo.

A Aneel sustenta que os editais não trazem uma determinação abrangente sobre o rateio por avaliar que a contratação dos sistemas de armazenamento e a divisão do gasto gerado por eles são assuntos distintos.

“A falta da regulamentação [sobre o rateio] não impede o prosseguimento do certame, pois o pagamento efetivamente ocorrerá com o início da operação das baterias, programado para meados de 2028”, disse a agência à Folha.

Sistemas de armazenamento para o excedente

O governo pretende contratar grandes estruturas de baterias para administrar uma transformação na maneira como grande parte da energia elétrica passou a ser gerada no território nacional. Durante o período diurno, quando os painéis solares apresentam pico de produção, a oferta de eletricidade pode exceder a capacidade de aproveitamento do sistema, gerando instabilidade na rede e forçando a interrupção da geração de algumas usinas. No entardecer, com o pôr do sol, fontes alternativas precisam acelerar a produção para suprir a demanda.

As baterias possibilitariam guardar parcela da energia solar ou eólica excedente em horários específicos do dia e devolvê-la para a rede nos momentos de maior pico de consumo.

O governo realizará os leilões para adquirir a disponibilidade dessas baterias. Os vencedores receberão receita fixa para assegurar que os equipamentos estejam prontos para fornecer potência quando acionados. Os acordos terão duração de 15 anos, com início da prestação do serviço programado para agosto de 2028.

O primeiro leilão, marcado para o dia 2, exige conteúdo nacional. O segundo, no dia 4, é aberto a propostas de fornecedores estrangeiros.

Entre as companhias que manifestaram interesse em participar da disputa estão a francesa EDF Power Solutions e a brasileira Diamante Energia, que informou preparar projetos de até 300 MW no Ceará. Petrobras, Axia Energia, Taesa, Engie e ISA Brasil também registraram projetos, fase anterior à apresentação das propostas.

Entre os fabricantes, empresas como WEG, Moura e UCB articulam-se no desenvolvimento de sistemas viáveis de produção nacional. A brasileira You.On firmou parceria com a chinesa HyperStrong para fornecer equipamentos aos projetos do certame que exigem conteúdo nacional.

A divisão de custos

A repartição da despesa entre os geradores foi estabelecida por uma lei de 2025. A Aneel ainda debate quais categorias de usinas serão incluídas na cobrança e o montante devido por cada uma. A proposta consiste em aplicar descontos proporcionais à capacidade de cada usina de adequar sua produção às demandas do sistema.

O modelo em discussão estipula que a cobrança seja rateada entre hidrelétricas, eólicas, térmicas, nucleares e usinas solares de grande porte.

De acordo com o desenho atual, as hidrelétricas suportariam a maior fatia da cobrança inicial, totalizando R$ 2,08 bilhões, o equivalente a 46,2% do montante. As eólicas responderiam por R$ 1,21 bilhão anuais, ou 26,8%. As térmicas acumuariam R$ 674 milhões por ano. As usinas solares integradas ao cálculo absorveriam R$ 376 milhões anuais, enquanto as duas usinas nucleares do país custeariam R$ 163 milhões.

Os montantes funcionam como parâmetros do cenário traçado até o momento. O gasto real dependerá do volume de potência e dos valores definidos nos contratos.

A micro e minigeração distribuída, categoria que engloba os painéis solares residenciais instalados em telhados, ficou de fora da cobrança. É justamente esse ponto que as hidrelétricas pretendem alterar, visto que o armazenamento de energia está diretamente associado à modalidade de geração intermitente adotada pelo país, baseada na luz solar e na força dos ventos.

No desdobramento mais recente sobre o assunto, ocorrido no início do mês, a Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), que representa mais de 90% da geração hidrelétrica nacional, solicitou a revisão das normas do leilão, conforme dados obtidos pela Folha.

A Abrage argumenta que as hidrelétricas já sofrem desgaste com a necessidade de ajustar a produção com maior frequência ao longo do dia, situação que pode encarecer as despesas de manutenção. Um levantamento abrangendo 102 hidrelétricas de 21 empresas contabilizou 107.747 interrupções e acionamentos de máquinas no ano de 2024, o que representa 62% a mais do que em 2015.

A proposta legislativa que transfere o encargo para a conta de luz, isentando as geradoras, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara. O texto, sob a relatoria do deputado Danilo Forte (PP-CE), prevê a divisão do custo entre os consumidores dos mercados livre e regulado.

“No meu entender, não há por que carregar isso em cima só dos geradores, que já estão muito pressionados. Acho que isso gera uma distorção, porque o custo das térmicas e de outras fontes de energia firme [sem intermitência] também foi rateado pelo consumo”, declarou Jardim.

A Abrace Energia, que representa grandes indústrias e consumidores livres, opõe-se à divisão da despesa entre os consumidores e também apoia a inclusão dos telhados solares.

“Defendemos conceitualmente que cada um pague pelo custo que traz ao sistema e cada um receba pelo benefício que aporta”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, à Folha. “Seria justo que os painéis pagassem, também.”

Jardim pontua que a única alternativa à licitação consiste na alteração das regras de rateio. “O que temos hoje são geradores preparados para recorrer à Justiça contra a cobrança prevista na lei atual. Acho que hoje tem uma grande incerteza, insegurança. O certame está em risco. Talvez fosse mais prudente adiar”, declarou.

Apesar da recusa da Aneel, uma determinação política com foco no adiamento pode partir do MME (Ministério de Minas e Energia). O órgão foi consultado sobre o tema, porém não se pronunciou até a conclusão desta reportagem. Em setembro, quando os editais ainda passavam por discussões, o ministro Alexandre Silveira declarou que, “tecnicamente, sempre há possibilidade” de adiamento, mas pontuou que a pasta atuava para impedir tal cenário. A Aneel validou os editais em 27 de outubro, fixando as duas datas para o mês de dezembro.

Apesar disso, mesmo sob a legislação atual, parcela do custo pode repercutir na conta de energia elétrica. Pela diretriz da Aneel, uma usina que comercializa energia com uma distribuidora tem a prerrogativa de repassar a ela a fração do custo associada a esse contrato. Esse encargo pode alcançar a fatura de luz dos clientes da distribuidora.

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