Minas Gerais: elo histórico de 1964 a articulações políticas

Ponto de partida da conspiração que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964, Minas Gerais voltou ao centro das articulações políticas décadas depois, tornando-se alvo estratégico do governo de Jair Bolsonaro para atrair o Judiciário local de olho no segundo maior colégio eleitoral do país.

O movimento histórico inicial teve início na madrugada de 31 de março de 1964, momento em que tropas lideradas pelo general Olympio Mourão Filho deixaram Juiz de Fora (a 255 km de Belo Horizonte) rumo ao Rio de Janeiro. A ofensiva culminou na destituição do presidente João Goulart e abriu caminho para 21 anos de regime militar.

Em relato resgatado pelo historiador Hélio Silva — que lançou a obra em cumprimento a uma promessa —, Mourão detalhou o próprio protagonismo: “Meu verdadeiro e principal papel consistiu em ter articulado o movimento em todo o país e depois ter começado a revolução em Minas. Se nós não o tivéssemos feito, ela não teria sido jamais começada”.

Na apresentação do volume “Memórias: A verdade de um revolucionário” (1978), Silva definiu a publicação como o “único registro, dia-a-dia, do nascimento e desdobramento da conspiração e da eclosão do movimento de 31 de março de 1964.” Anos mais tarde, o tema da remuneração também aproximaria visões militares. Enquanto Mourão queixou-se de que “A anarquia salarial chegou ao ponto de um maquinista de estrada de ferro receber maiores salários do que um general das Forças Armadas e alguns estivadores ganharem mais do que o presidente da República.”, o próprio Bolsonaro publicou em 1986, na revista Veja, o artigo com o título “O salário está baixo”.

Relações institucionais e aproximação militar

Diferentemente de 1964, a rota política recente seguiu o sentido contrário, partindo da capital federal até Minas. Essa aproximação institucional também ocorreu via PGR e tribunais superiores. O ex-procurador-geral da República Augusto Aras, após contornar a tradicional lista tríplice da ANPR, declarou confiar na democracia militar e integrou métodos de inteligência à instituição.

Aras designou o ex-chefe da Abin Wilson Roberto Trezza como colaborador do CNMP e celebrou cooperação com o órgão de inteligência — então chefiado por Alexandre Ramagem, ex-responsável pela segurança de campanha do ex-presidente em 2018 — para “disseminar no Ministério Público metodologias da doutrina de inteligência”. Parceria semelhante de contrainteligência e inteligência para “capacitar magistrados e servidores” foi firmada pelo TJ-MG, assinado pelo seu então presidente Nelson Missias ao lado de Ramagem.

A integração militar no meio judiciário também contou com passos no STF. O então presidente da Corte, Dias Toffoli, acolheu como assessor o general Fernando Azevedo, que posteriormente assumiria o Ministério da Defesa. Nascido três anos após a deposição de Goulart, Toffoli declarou em 2019: “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

A instalação do TRF-6 e a ponte em Brasília

O cenário mineiro ganhou novo capítulo institucional em outubro de 2021, com a sanção do TRF-6 em Belo Horizonte por Bolsonaro. O tribunal era um projeto de autoria do ministro João Otávio de Noronha, tido como aliado e responsável pelo habeas corpus que, em julho de 2020, beneficiou Fabrício Queiroz nas investigações do esquema de “rachadinhas” ligado ao senador Flávio Bolsonaro.

Dos 18 magistrados da nova corte federal — definidos em votação sigilosa e formados por afilhados políticos de integrantes do STF e STJ —, 10 foram nomeados diretamente pelo ex-presidente. Em posse esvaziada pela ausência da então presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, Bolsonaro discursou em tom eleitoral perante figuras como Nikolas Ferreira, Valdemar Costa Neto e os generais Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos: “Quero pedir a Deus que ilumine todos vocês a aproximadamente 50 dias, quando estaremos decidindo o que nós queremos para o nosso Brasil.”

Simultaneamente, o então presidente do TJ-MG Gilson Lemes avançou nas articulações ao fundar um Escritório de Representação do tribunal em Brasília, locado por R$ 607 mil por cinco anos junto à CNC. A inauguração reuniu autoridades como o deputado Eduardo Bolsonaro e a ex-presidente da AMB Renata Gil. Lemes almejava uma indicação às cortes superiores (STF ou STJ).

A estrutura chegou a ser formalmente questionada no CNJ pelo desembargador Marco Aurelio Ferenzini, que classificou as instalações com carros e servidores como “uma excrescência”. A apuração disciplinar não foi aberta pelo órgão. Posteriormente, em depoimento a Luís Felipe Salomão, Lemes negou que “participou de qualquer atividade política em apoio à reeleição de Bolsonaro”.

O desembargador, contudo, esteve no evento da Fiemg em que Romeu Zema formalizou adesão à campanha do ex-mandatário e fez campanha ao lado de sua esposa, Aliny Kássia e Silva. Lemes também foi o único voto favorável à juíza bolsonarista Ludmila Grilo em processo no tribunal mineiro. Na corrida pela vaga deixada por Marco Aurélio Mello no STF, ele pontuou: “Eu sou terrivelmente cristão”. A preferência de Bolsonaro, contudo, recaiu sobre André Mendonça, qualificado à época como o indicado “terrivelmente evangélico”.