O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) caminha para converter em processo administrativo a investigação contra a Apple relacionada às restrições impostas ao acesso de terceiros à tecnologia de pagamento por aproximação nos dispositivos iPhone.
A apuração conduzida atualmente pela Superintendência-Geral do Cade examina a atuação da fabricante na gestão de sua carteira digital, o Apple Pay, e as barreiras criadas para impedir a entrada de bancos e fintechs interessados em disponibilizar pagamentos por aproximação. Essa restrição técnica impede, por exemplo, o funcionamento do Pix por aproximação para os consumidores que utilizam aparelhos da marca.
A investigação teve início no órgão antitruste em 2025, motivada por questionamentos apresentados pela Zetta e pelo Banco Central a respeito do controle exclusivo exercido pela Apple sobre a tecnologia NFC (comunicação por campo próximo). Esse recurso possibilita que os smartphones realizem a comunicação com as maquininhas de cartão sem a necessidade de contato físico.
Procurada por email na tarde de quinta-feira (5), a Apple não se manifestou.
Diferente do que ocorre nos iPhones, nos smartphones com sistema operacional Android as instituições financeiras têm liberdade para desenvolver suas próprias ferramentas de pagamento sem contato. Nos aparelhos da Apple, contudo, o acesso ao componente permaneceu restrito ao Apple Pay por anos, limitando a atuação de concorrentes no setor.
Impasse nas negociações e reflexos do acordo europeu
As conversas entre a Apple e o Cade com o objetivo de viabilizar o Pix por aproximação nos iPhones estagnaram e continuam sem solução. Houve diálogos entre a companhia e a autarquia para firmar um acordo que viabilizasse a oferta da modalidade no Brasil, mas as tratativas não avançaram para um desfecho positivo.
Segundo apuração realizada com pessoas envolvidas nas negociações, o impasse aconteceu devido à relutância da Apple em conceder no Brasil termos equivalentes aos negociados com a Comissão Europeia em um acordo voltado ao Apple Pay.
Apesar de o entendimento firmado na Europa não contemplar diretamente o Pix, ele abriu espaço para ampliar o acesso de rivais aos recursos de pagamento dos telefones da marca.
Com a provável conversão da apuração em processo administrativo, a Apple passará a figurar formalmente como investigada no caso. A partir disso, a corporação precisará apresentar sua defesa ao Cade, que aprofundará o exame sobre um possível abuso de posição dominante e verificará se as exigências da empresa prejudicam a livre concorrência.
Caso sejam encontradas infrações contra a ordem econômica, a Superintendência-Geral poderá sugerir a condenação da companhia no tribunal do Cade. Se condenada, a organização arcará com o pagamento de multa e receberá ordens para modificar sua conduta comercial.
Concorrência e histórico de investigações
A disputa ganhou novos contornos com a expansão do Pix por aproximação, modalidade que permite realizar
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