A partir desta terça-feira (17), a sede do Supremo Tribunal Federal passará a abrigar um machado de Xangô. A iniciativa faz parte de um movimento de expansão que já levou doze exemplares do símbolo para fóruns baianos, além de ocorrências semelhantes registradas em São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro.
A multiplicação desses elementos nos órgãos judiciários do país decorre diretamente de um veredito emitido pelo próprio Supremo em 2024, que concluiu um embate judicial iniciado há 15 anos.
Tudo começou em 2009, quando o Ministério Público Federal ingressou com uma ação com o objetivo de banir símbolos religiosos de edifícios públicos federais. O órgão ministerial acabou derrotado, recorreu da sentença e sofreu nova derrota.
Durante os julgamentos, dois principais argumentos prevaleceram. Por um lado, defendia-se que os crucifixos integram a trajetória histórica brasileira e, por conseguinte, devem permanecer nos recintos estatais. Por outro, argumentou-se que a simples exibição dessas peças não tem o condão de constranger cidadãos não cristãos, e que sua remoção configuraria, na verdade, uma agressão aos fiéis.
A controvérsia culminou no Supremo Tribunal Federal, que chancelou tais entendimentos.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou a relevância histórica do cristianismo na construção da identidade nacional, mas também abriu espaço para citar outras vertentes de fé, a exemplo das religiões de matriz africana. Essa ponderação serviu de estopim para as movimentações subsequentes.
Se a jurisprudência dos tribunais brasileiros estabeleceu que as crenças fundadoras da nação têm lugar garantido nas repartições públicas, e que a iconografia de uns não fere a fé alheia, depreende-se que a questão dos símbolos religiosos em repartições estatais não padece de excesso, mas sim de escassez.
Na época da decisão do STF, nesta coluna, argumentei que era hora de o país esvaziar suas paredes de símbolos religiosos e retirar os crucifixos. A decisão da Justiça foi de mantê-los.
Sendo este o entendimento vigente, não restam justificativas para que a figura de Xangô deixe de ocupar o mesmo espaço cativo reservado a Cristo nos tribunais do país.
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