O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), protocolou um projeto de lei com o objetivo de taxar as chamadas big techs. A medida busca gerar receita adicional para os cofres federais em um cenário no qual a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avança com propostas voltadas ao ajuste fiscal.
Regras do tributo digital
O texto estabelece a criação da Contribuição Social sobre Serviços Digitais, que aplicará uma alíquota de 3% sobre o faturamento de companhias de grande porte. A cobrança abrangerá corporações que operam nos setores de publicidade digital, redes sociais, plataformas de streaming, mecanismos de busca e ferramentas de inteligência artificial.
Conforme a proposta, a obrigação tributária recairá sobre empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que alcancem faturamento superior a R$ 3 bilhões em âmbito global e obtenham receita superior a R$ 3 milhões no mercado brasileiro.
Destino dos recursos e justificativas
O planejamento prevê que os valores arrecadados sejam direcionados ao financiamento de programas de renda básica do governo federal durante um prazo de cinco anos. O argumento central da medida aponta para a necessidade de assegurar que uma parcela da riqueza produzida pelo setor digital seja revertida em benefício da sociedade.
Na exposição de motivos da proposta, o senador destaca a existência de um movimento global em direção à tributação de serviços digitais, citando exemplos de países como França e Espanha. O projeto apresentado, entretanto, não estipula o montante exato que a medida deve injetar nas contas públicas.
Histórico da discussão
A discussão sobre a taxação das gigantes tecnológicas já foi levantada por membros da administração federal em ocasiões anteriores, embora tenha esbarrado na forte oposição das companhias do setor e do próprio Congresso Nacional. Em 2025, o presidente Lula retomou a discussão sobre o tema em meio ao cenário de tarifas imposto por Donald Trump.
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