Corinthians entra com pedido de proteção contra credores e tenta renegociar dívidas de R$ 2,8 bi

Corinthians busca proteção judicial para renegociar dívida bilionária

Esportes

O Corinthians protocolou nesta terça-feira (17) um pedido de tutela cautelar na Justiça com o objetivo de mediar tratativas com seus credores, um procedimento que frequentemente antecede a recuperação judicial.

A iniciativa decorre de “análise técnica, jurídica e financeira conduzida de forma profissional pela atual gestão, que diante do agravamento do cenário financeiro e de seus impactos sobre as atividades do clube, entende a medida como uma maneira de criar um ambiente organizado de negociação, com a participação de mediador e acompanhamento do Poder Judiciário”, afirma em nota.

Com um passivo avaliado em R$ 2,8 bilhões, a equipe paulista busca assegurar um período de resguardo contra cobranças, amparada pela Lei de Recuperação Judicial e Falências.

O instrumento não resulta automaticamente em um processo de recuperação judicial. Trata-se de uma estratégia preventiva voltada à reestruturação financeira, cujo êxito dependerá da adesão dos credores e da habilidade da instituição em reequilibrar as contas.

“Com o pedido, o Corinthians busca assegurar um período protegido de negociação, criando condições para que o clube inicie 2027, sob nova gestão, com maior previsibilidade e segurança no cumprimento de suas obrigações”, diz a nota.

Ademais, a associação destacou que solicitou a fiscalização do caso por um administrador judicial independente para “reforçar a transparência e a boa-fé” do clube, visto que tal acompanhamento não é obrigatório por lei.

Conforme o artigo 20-B da Lei de Recuperação Judicial e Falências, a tutela cautelar paralisa penhoras, bloqueios e cobranças pelo período de até 60 dias, viabilizando a mediação com os credores.

Crise no RCE e riscos fiscais

A medida foi tomada diante da iminência de riscos associados ao RCE (Regime Centralizado de Execuções), mecanismo legal que possibilita a entidades esportivas e clubes quitarem débitos de maneira estruturada, blindando-os contra execuções individuais.

Esse instrumento integra a Lei da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) e foi concebido como alternativa à recuperação judicial ou extrajudicial.

Na segunda-feira (16), expirou o prazo estipulado para a quitação de R$ 10,1 milhões referentes a parcelas em aberto do plano. No final de outubro, o Ministério Público de São Paulo já havia concedido um prazo de 15 dias para o alvinegro regularizar os débitos junto ao RCE, sob pena de bloqueio de contas, bens e receitas. A diretoria havia recorrido a esse mecanismo para reorganizar R$ 200 milhões em obrigações cíveis e trabalhistas.

Caso a salvaguarda do RCE fosse cancelada, o time estaria vulnerável à retomada imediata de penhoras. A tutela cautelar funciona como um escudo temporário enquanto o clube define o arranjo definitivo para o equizamento dos débitos.

Paralelamente, o Corinthians acumula parcelas atrasadas de R$ 26 milhões referentes a um acordo tributário firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O pacto reduziu o débito federal de cerca de R$ 1,2 bilhão para R$ 679 milhões. O descumprimento do acordo pode acarretar a perda dos descontos, tendo a sede do Parque São Jorge como garantia da dívida.

No âmbito interno, o clube registra débitos de R$ 55 milhões com o elenco profissional masculino, compreendendo salários de outubro, férias, premiações e direitos de imagem. Há ainda um compromisso de R$ 11 milhões com o atacante Memphis Debay agendado para janeiro de 2027, referente à primeira parcela da renovação contratual do atleta holandês.

Histórico e comparação com outros clubes

A legislação permite que associações de futebol recorram à Lei de Falências para pleitear recuperação judicial ou extrajudicial sem a obrigatoriedade de se transformarem em SAF. O trâmite ocorre em uma vara empresarial, exigindo a apresentação de uma lista de credores e de um plano de reestruturação que deve ser referendado pela maioria dos afetados.

Um precedente recente ocorreu com a SAF do Botafogo, que obteve a proteção contra cobranças em abril na 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suspendendo execuções e penhoras sobre uma dívida de R$ 1,3 bilhão. O clube carioca solicitou a extensão da blindagem até abril de 2027, embora o plano ainda não tenha votação agendada.

Embora o Corinthians permaneça estruturado como associação civil, o tema da migração para SAF é debatido nos bastidores para conferir maior segurança jurídica e atrair investimentos. Pela legislação vigente, a nova sociedade não herda as obrigações anteriores do clube originário, permitindo que aportes sejam feitos sem carregar o passivo histórico, o qual deve ser solucionado por vias como o RCE ou a recuperação judicial.

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