O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou as discussões sobre a composição dos ministérios. Para muitas pessoas, a nomeação do ministro da Fazenda surge como um assunto de suma importância. Em parte, isso é verdade; em outra, não é, e todos deveriam estar cansados de saber disso, já que se faz necessário descobrir qual mandato esse ministro vai receber do chefe do Executivo, além de outros fatores. A decisão também desperta interesse (ou até mais) porque a disputa por cargos importantes gera grande volume de fofoca, conversas fiadas e bastidores políticos.
Na conjuntura atual, a definição do mandato do titular da Fazenda parece resumir-se ao chamado ajuste fiscal. Trata-se de um ponto muito relevante, uma vez que a situação se encontra crítica e perigosa, independentemente da preferência ideológica da leitora. No entanto, a questão vai muito além disso. Conforme a força política e o mandato atribuído, o novo chefe da economia terá mais ou menos autonomia para atrair profissionais capacitados para a sua pasta. Desconsiderando os nomes habituais, poucos prestam atenção aos chamados quadros técnicos, mas sem gente qualificada, criativa e operacional não se vai longe.
Para ilustrar um caso de sucesso, vale citar a reforma tributária, considerada um grande feito de Lula 3. Na ocasião, foi criada uma secretaria especial na Fazenda, liderada pelo especialista reputado e politicamente experimentado Bernard Appy, que recebeu o respaldo político necessário para tocar o projeto adiante. A reforma era muito boa, embora tenha sido parcialmente desfigurada no Congresso devido à pressão das elites econômicas, que garantiram as tradicionais boquinhas e isenções.
O debate alcança outras esferas, pois diversas políticas de Estado exigem grandes reestruturações. Embora englobem outras pastas, parte desse trabalho recai sobre a Fazenda e o Planejamento, levantando questionamentos sobre os objetivos para um eventual Lula 4. Haverá novas mudanças na tributação, apontada como socialmente injusta, tecnicamente deficiente e geradora de distorções econômicas severas? Será estabelecida uma instituição tecnicamente competente e politicamente forte para reavaliar gastos e benefícios tributários?
Outro ponto é a reforma do sistema de assistência social, englobando os benefícios não previdenciários, que não dependem de contribuições formais ou legais, como a Previdência rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-defeso. Criados em momentos distintos e por razões variadas, esses mecanismos se sobrepuseram em camadas arqueológicas disfuncionais, quando o ideal seria um sistema unificado com repasses baseados nas necessidades individuais e nos objetivos sociais.
Embora essas demandas não sejam de competência exclusiva da Fazenda e do Planejamento, e tenham sido geridas de forma ineficaz ou prejudicial pelos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social durante o terceiro mandato, a reforma exige uma atuação conjunta com a área econômica. Tudo isso se conecta diretamente ao ajuste fiscal, mas abrange também uma transformação ampla do Estado e a preservação do sistema de bem-estar social. Não será possível encontrar uma rota de saída para a crise sem enfrentar tais temas, que parecem abstratos, e sem debater com organização as contas públicas, discussão na qual a postura atual do presidente tem funcionado como um entrave. Que venha um bom ministro da Fazenda, mas, antes de tudo, que venha mais inteligência.
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