Fim da escala 6×1 traz impactos incalculáveis, diz Alcolumbre

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou nesta sexta-feira (16) que a promulgação de duas novas emendas constitucionais assegura dignidade aos trabalhadores e marca um avanço histórico para a população. Ao avaliar a extinção do modelo de trabalho 6×1, o parlamentar afirmou que os desdobramentos da mudança são incalculáveis e reforçou a relevância do diálogo político para a construção de entendimentos no parlamento.

A declaração ocorreu durante a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 141, dispositivo que encerra a escala 6×1 e representa a primeira alteração na jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição Federal de 1988. O evento contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Estamos promulgando duas emendas à Constituição que representam conquistas para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, declarou Alcolumbre durante a cerimônia. Em outro momento, reiterou: “São duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro”.

Mais tempo para a família e busca por consensos

Ao comentar a reformulação da carga de trabalho, o líder do Legislativo frisou que a alteração proporciona mais tempo de descanso, cuidados pessoais e convivência familiar aos profissionais. “Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, disse.

Alcolumbre fez questão de destacar que o resultado obtido reflete o alinhamento e o debate maduro construído conjuntamente por deputados e senadores. “Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente”, declarou.

A integração institucional também pautou o pronunciamento do senador. “Ao lado do presidente Lula, do presidente Hugo Motta e das senadoras, senadores, deputadas e deputados aqui presentes, celebramos conquistas que mostram a força das instituições quando trabalham pelo povo brasileiro”, afirmou.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

No mesmo ato solene, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 140, medida que institui a aposentadoria especial voltada aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo projeções do Ministério da Previdência, a iniciativa acarretará um impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos.

Alcolumbre pontuou que o benefício abrange igualmente os agentes indígenas de saúde e de saneamento, além de fixar normas para a regularização dos vínculos trabalhistas dessas categorias.