STJ vai decidir se trabalhador exposto a eletricidade pode ter aposentadoria especial

Stj vai julgar aposentadoria especial para eletricidade

Mercados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir um assunto para lá de intrigante do ponto de vista lógico, que ganhou relevância pelo excesso de formalismo jurídico: se a eletricidade de alta tensão, capaz de matar um indivíduo em questão de segundos, configura condição de risco ao trabalhador, a ponto de justificar o direito de ele se aposentar com aposentadoria especial.

O ponto de controvérsia é o legislativo ter retirado a eletricidade (tensão de 250 a 46 mil volts), dos regulamentos previdenciários. Assim, como essa situação periculosa não existe mais no mundo das normas, mas apenas na vida real, o tribunal ficou na dúvida se a supressão desse risco na norma inviabilizaria o reconhecimento de proteção social por condições nocivas.

A Primeira Seção do STJ vai definir se a periculosidade decorrente da exposição à eletricidade é fundamento para a concessão do benefício de aposentadoria especial, tendo em vista a supressão da eletricidade dos regulamentos previdenciários pelo Decreto 2.172/1997.

Impacto na aposentadoria especial

A depender do que o tribunal deliberar, a aposentadoria especial —benefício devido ao segurado que trabalhou 15, 20 ou 25 anos em ambiente nocivo— pode ficar comprometida para quem trabalhou com o risco da eletricidade a partir do ano de 1997. Antes, a eletricidade era algo perigoso e fatal no mundo das normas.

Embora a discussão pareça óbvia, chegando a ser ridículo desconsiderar o risco de alta tensão apenas por não constar no regulamento, os ministros do STJ vão deliberar se o agente que deixou de constar da lista oferece risco real de morte e pode ser reconhecido como especial por esse fundamento.

Riscos da eletricidade no trabalho

A eletricidade representa um agente de perigo particularmente grave, pois sua ação sobre o organismo humano pode provocar choques elétricos, queimaduras profundas, fibrilação ventricular, paradas cardiorrespiratórias e até mesmo a morte. Diferentemente de determinados agentes nocivos, cujos efeitos podem se

What do you feel about this post?

0%
like

Like

0%
love

Love

0%
happy

Happy

0%
haha

Haha

0%
sad

Sad

0%
angry

Angry

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *