ANP rejeita pedidos para suspender processo de revisão das tarifas de gasodutos

ANP mantém revisão de tarifas de gasodutos e rejeita paralisação

Mercados

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu nesta quarta-feira (18) seguir com a revisão das tarifas dos gasodutos brasileiros, apesar dos protestos de investidores do setor.

Durante reunião extraordinária, a diretoria rejeitou os pedidos das grandes transportadoras para suspender o processo enquanto seus recursos são analisados e aprovou uma consulta pública de dez dias para ouvir os interessados antes da decisão final.

O relator do caso, diretor Pietro Mendes, disse esperar que o processo termine até o fim do ano, para que as novas tarifas comecem a valer no início de 2027.

A revisão tem o apoio de distribuidoras de gás canalizado e de grandes consumidores industriais, mas enfrenta forte resistência das donas dos gasodutos, que questionam a metodologia usada pela agência para calcular o valor dos ativos, base para o cálculo da tarifa de transporte do gás.

A ANP decidiu descontar desse valor o que já foi pago pelas tarifas cobradas no passado. Distribuidoras e indústria dizem que o consumidor já pagou por esses dutos e que manter a remuneração dos ativos encareceria o gás.

Na terça (17), a Brookfield, que controla a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), disse em texto publicado em jornais que a revisão pode afugentar investidores em infraestrutura do país. Para o fundo canadense, o caso corre o risco de virar precedente para toda a infraestrutura.

A NTS opera cerca de 2.000 km de gasodutos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No início do mês, a empresa anunciou que suspenderia novos investimentos e que poderia ir à Justiça contra a ANP, ameaça que Mendes classificou como um método para constranger o regulador.

A TAG (Transportadora Associada de Gás), que opera os gasodutos do Nordeste, também contesta a metodologia. Pelo contrato de venda da empresa, a Petrobras se comprometeu a devolver R$ 3,6 bilhões aos compradores caso o valor dos ativos seja zerado.

A ANP chegou a suspender o processo por 15 dias, a pedido do MME (Ministério de Minas e Energia), para que Petrobras e NTS negociassem uma redução das tarifas. A estatal desistiu da negociação no dia seguinte.

A revisão das tarifas dos gasodutos ocorre em paralelo a um esforço da ANP para implantar maior competição no setor de gás natural, iniciativa que encontra resistência na Petrobras, a principal empresa do setor.

Nesta quinta (19), a agência realiza audiência pública para debater programa conhecido como ‘gas release’, que propõe entregar ao setor privado parte dos contratos de suprimento de gás hoje da Petrobras.

A proposta da agência estabelece leilões anuais para oferecer gradativamente ao mercado contratos existentes atualmente, principalmente de gás produzido por parceiros da Petrobras, mas revendidos pela estatal.

A empresa diz que o modelo pode inviabilizar novos investimentos em infraestrutura de escoamento de gás e ameaça exportar ou reinjetar nos poços a produção de dois grandes projetos em Sergipe, suas últimas grandes descobertas fora do pré-sal.

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