Senado rejeita destaques e avança com pacote fiscal proposto pelo governo Lula

Senado rejeita destaques e avança com ajuste fiscal do governo

Economia

Em votação realizada nesta quarta-feira (18), os senadores rejeitaram os destaques do pacote de ajustes fiscal proposto pelo governo federal, cujo texto base já havia sido aprovado no dia 12. Diante disso, o Projeto de Lei Complementar aguarda uma votação suplementar para seguir para análise na Câmara dos Deputados.

Além das rejeições, o governo Lula aceitou um acordo para flexibilizar o trecho do PLP que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir. No texto original, proposto pela equipe econômica de Lula, havia a redução do valor anual de repasse de R$ 4 bilhões para 1 bilhão, distribuindo o saldo remanescente de 2031 até 2037, postergando até R$ 12 bilhões em repasses.

Com o acordo, o valor anula de repasse ficará fixado em R$ 2 bilhões, postergando somente R$ 8 bilhões. O prazo para o pagamento também será fixado em 2028 a 2030.

A decisão ocorre um dia após o Senado ter adiado a votação dos destaques após pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), na última terça-feira (17) pela ausência de consenso entre parlamentares. Na terça, a expectativa era de que a votação na Casa Alta ocorresse com celeridade para que o texto fosse levado à Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a antecipar que o que o governo Lula (PT) firmou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), para pautar e votar o pacote de medidas na mesma data.

Os destaques rejeitados

Principal destaque derrubado, a emenda número 40, apresentada pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), na prática desidratava o ajuste fiscal e travava o crescimento das despesas públicas ao propor: – reduzir de 2% para 0,6% do limite de crescimento das despesas – A exclusão da redução temporária de repasses da Lei Kandir a estados e municípios – O impedimento da criação de um teto para compensações previdenciárias, além de barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto do subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026 – A exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas

O outro destaque rejeitado, de impacto menor, também repetia a exclusão do limite para os pagamentos de compensação previdenciária entre União e municípios, apresentado anteriormente na emenda de Marinho.

O fator tempo e a estratégia do Planalto

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