O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, editou a Portaria 555/2026 para atualizar a composição do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). A medida oficializou mudanças expressivas na estrutura do colegiado, incluindo a revogação de 13 assentos da formação anterior e a redução do quadro para 23 membros titulares.
Criado inicialmente por meio da Resolução CNJ 466/2022 com a finalidade de otimizar a administração de processos de insolvência no Brasil, o grupo agora é liderado pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, que assume a presidência. O posto de vice-presidente passou a ser ocupado pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro.
A nova configuração do fórum integra ministros do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, magistrados de tribunais estaduais, integrantes do Ministério Público e da advocacia pública, além de profissionais da advocacia especializados na área.
Nova composição do Fonaref
Abaixo está a listagem completa com os 23 membros titulares definidos na portaria:
1) Benedito Gonçalves (corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ e presidente do Fórum); 2) Raul Araújo Filho (ministro do STJ); 3) Rodrigo Badaró Almeida de Castro (conselheiro do CNJ e vice-presidente do Fórum); 4) Douglas Alencar Rodrigues (ministro do TST); 5) Alberto Balazeiro (ministro do TST); 6) Marcelo Fortes Barbosa Filho (desembargador do TJ-SP); 7) Luiz Fernando Tomasi Keppen (desembargador do TJ-PR); 8) Juan Luiz Souza Vazquez (desembargador do TJ-RJ); 9) Clarissa Somesom Tauk (juíza de Direito do TJ-SP e secretária-geral) do Fórum; 10) Cláudia Helena Batista (Juíza de Direito do TJ-MG); 11) Cezar de Souza Lima (juiz de Direito do TJ-MS); 12) Mariana Gluszcynski (juíza do TJ-PR); 13) Murilo Silvio de Abreu (juiz de Direito do TJ-MG); 14) Pablo Coutinho Barreto (procurador regional da República da 1ª Região, representante do Ministério Público); 15) Ana Paula Bez Batti (procuradora da Fazenda Nacional); 16) Roberta de Oliveira Barcia (procuradora do estado do Rio de Janeiro); 17) Daniel Amin Ferraz (advogado); 18) Renata Calixto Andrade (advogada); 19) Sylvie Boëchat (advogada); 20) Daniela Tapxure (advogada); 21) Adriana Valéria Pugliesi (advogada); 22) Carolina Mansur de Grandis (advogada); 23) José Murilo Procópio de Carvalho (advogado).
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