O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o recurso protocolado pelo Discord e manteve a interrupção das transmissões ao vivo da rede social em território nacional.
De acordo com o órgão regulador, permitir o retorno das transmissões sem barreiras de proteção eficientes poderia colocar os usuários vulneráveis diante de novos casos de coerção e violência. A medida restritiva, válida desde agosto, tem como foco principal blindar crianças e adolescentes contra ameaças de violência, estímulo à automutilação e indução ao suicídio.
A equipe de reportagem entrou em contato com o Discord por email às 9h10 desta quinta-feira (19), mas a empresa optou por não se manifestar até o fechamento desta edição.
Investigação e argumentos do relator
O relator responsável pelo caso, o diretor Iagê Miola, refutou a alegação da companhia de que a punição teria partido de um caso isolado. O relator apontou um levantamento elaborado pela Polícia Civil de São Paulo contendo 64 boletins de ocorrência de pedidos emergenciais associados a delitos como instigação ao suicídio e à automutilação na ferramenta, em um período compreendido entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
A penalidade afeta diretamente a ferramenta Go Live e outras funções voltadas à transmissão e compartilhamento de vídeos em tempo real para múltiplos usuários. Em contrapartida, os demais serviços da plataforma, tais como chats de texto, canais de voz e chamadas privadas, seguem funcionando normalmente.
A autarquia federal ressalta que a companhia precisa comprovar a eficiência de sistemas voltados à checagem de idade, mitigação de perigos e detecção de materiais nocivos. Novas informações foram enviadas pelo Discord na segunda-feira (16) e seguem sob avaliação da equipe técnica da ANPD.
As exibições ao vivo continuarão proibidas até que o órgão avalie como satisfatórias as salvaguardas implementadas pela empresa. As apurações de fiscalização, fundamentadas no ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), seguem ativas.
Origem da punição e ações governamentais
A paralisação das transmissões foi imposta em 12 de agosto, na sequência do falecimento de uma adolescente no estado do Mato Grosso do Sul. Conforme as apurações da polícia, a menor teria sido instigada à automutilação e ao suicídio por outros jovens durante uma transmissão ao vivo dentro do Discord. O incidente fez com que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, viesse a público defender a interrupção total do aplicativo no país.
O episódio também desencadeou uma investida do Ministério da Justiça contra a plataforma. Ainda em agosto, o governo federal protocolou uma ação civil pública contra a empresa, exigindo uma reparação financeira no valor de R$ 500 milhões.
Segundo a pasta ministerial, apurações conduzidas pelas forças policiais revelaram a utilização do ambiente virtual por facções criminosas com o objetivo de promover conteúdos violentos, automutilação e suicídio tendo crianças e adolescentes como alvos.
Por meio de um comunicado emitido no período, a empresa classificou a medida judicial como desproporcional e afirmou que ela “não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira”.
“Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil”, declarou.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
