Deixar de responder a ofícios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados tornou-se o principal gatilho para a abertura de punições contra empresas e instituições no Brasil, superando até mesmo as infrações diretas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A conclusão faz parte de uma análise conduzida pelo escritório Prado Vidigal Advogados sobre 190 procedimentos conduzidos pelo órgão regulador.
O mapeamento examinou 39 processos punitivos instaurados pela agência e identificou que 22 deles tiveram início unicamente porque uma correspondência oficial solicitando esclarecimentos foi ignorada. Nesses casos, o silêncio custou caro, resultando em autuações mesmo quando as companhias haviam corrigido as irregularidades apontadas inicialmente.
“Os documentos mostram que a forma de responder à ANPD pesou mais do que o tema em si investigado. Em muitos casos, quem respondeu, mesmo com atraso, seguiu no caminho preventivo; o silêncio, por outro lado, levou ao processo sancionador”, afirma Luis Fernando Prado, sócio fundador do Prado Vidigal Advogados.
O perfil dos infratores que optam por não dar retorno ao órgão é liderado pelo setor público. Cerca de 75% dos processos punitivos instaurados têm uma repartição pública como alvo. Enquanto apenas 5% das empresas privadas deixaram de responder às notificações, quase metade dos órgãos públicos (49%) adotou a mesma postura. Como reflexo disso, em junho de 2026, 19 órgãos — incluindo ministérios, universidades federais, departamentos de trânsito e um tribunal eleitoral — foram autuados simultaneamente sem direito a um segundo aviso.
Além de mapear o comportamento dos fiscalizados, a pesquisa detalhou quais temas concentram as maiores atenções da autoridade reguladora. Atualmente, as frentes de investigação mais recorrentes envolvem o tratamento de informações de menores de idade, o uso de dados biométricos — a exemplo do reconhecimento facial aplicado em torcedores de 23 clubes de futebol — e as operações de crédito consignado direcionadas a aposentados.
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