Moraes marca julgamento sobre Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Alexandre de Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para dezembro

Economia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento de quatro ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria. Os processos contestam a validade constitucional da regra que, de forma prática, diminui as penas impostas aos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de Janeiro.

O debate judicial acontecerá em formato de plenário virtual, com encerramento agendado para 15 de dezembro. Contudo, o processo poderá ser transferido para o plenário presencial caso algum dos ministros formule um pedido de destaque.

Junto com a pauta de julgamento, Moraes também divulgou um relatório atualizado sobre as investigações, condenações, acordos e absolvições relacionados aos casos do 8 de Janeiro.

A inclusão do tema na agenda da Suprema Corte ocorreu após um pedido formal feito na terça-feira (17) pelos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitaram a análise do assunto pelo tribunal ainda durante este ano.

A legislação em questão foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2026. Meses depois, em abril, o Poder Legislativo alcançou maioria para derrubar os vetos presidenciais.

Apesar da derrubada do veto, a norma enfrentou um novo obstáculo em maio, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de sua aplicação logo após a promulgação, medida que permanece válida até que o STF conclua a análise sobre a constitucionalidade das quatro ações.

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