O governo federal vai trabalhar pela implementação da gratuidade no transporte público em todo o território nacional durante os fins de semana. A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de assegurar que os cidadãos possam aproveitar adequadamente as duas folgas semanais proporcionadas pela nova escala 5×2.
Conforme explicou o chefe do Executivo, a proposta de passe livre nas passagens serve como complemento direto à diminuição da carga horária semanal de trabalho. O limite atual de 44 horas passará a ser de 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e cairá para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Financiamento e proposta no Congresso
Para viabilizar a gratuidade, a gestão federal encaminhou ao Congresso Nacional, no mês de outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto prevê a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas para o custeio dos serviços de transporte coletivo urbano em feriados e dias de descanso semanal.
A regra estipula que pelo menos 26,8% do valor global anual destinado às execuções obrigatórias — vindas de emendas individuais e de bancada — sejam direcionados para financiar a tarifa zero nos ônibus e trens.
Dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) apontam que, caso a medida seja aprovada pelos parlamentares, aproximadamente R$ 12 bilhões serão direcionados ao subsídio. O montante faz parte dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o setor de emendas obrigatórias.
Regregulamentação e discurso no Planalto
O evento oficial de assinatura do decreto que oficializa a regulamentação da jornada 5×2 aconteceu no Palácio do Planalto, localizado em Brasília (DF).
Na ocasião, o mandatário pediu vigilância rigorosa por parte da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e das centrais sindicais no cumprimento da nova regra, que assegura o repouso duplo remunerado.
Lula também garantiu a manutenção de todas as garantias sociais durante sua gestão e respondeu aos críticos que questionam o foco de seu governo na responsabilidade fiscal. De acordo com ele, as reclamações contra a diminuição da jornada evidenciam a “ingratidão” de setores que ignoram os saltos de produtividade e faturamento gerados pela tecnologia, os quais nunca foram repassados à classe trabalhadora.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Ainda segundo o presidente, as alterações na legislação laboral trarão vantagens diretas aos patrões.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Por fim, o chefe de Estado definiu a superação da antiga escala de seis dias de labor por um de descanso como um passo essencial para “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
