A Lei Bipartidária Americana de Acessibilidade Financeira e Empregos (Baaja, na sigla em inglês) de 2026 representa a maior reformulação do processo de licenciamento federal em uma geração, unindo democratas e republicanos na tentativa de conter o custo de vida nos Estados Unidos. O texto visa facilitar a construção de infraestrutura energética, como parques eólicos e solares, linhas de transmissão, gasodutos, ferrovias, transporte público, moradias populares e internet banda larga. A iniciativa simboliza um acordo político de que as disputas sobre o que deve ser construído precisam ocorrer nas urnas e nos mercados, e não nos bastidores de agências reguladoras e tribunais.
O projeto possui mais de 400 páginas e foca na alteração de leis criadas nas décadas de 1960 e 1970. Em sua essência, a Baaja tornaria mais rápida e simples a construção de infraestrutura energética ao reduzir as brechas para atrasos, ações judiciais e vetos. O texto remove obstáculos burocráticos sem estipular o que exatamente será construído, deixando para os democratas a decisão de usá-lo em um “Green New Deal” ou na retomada do gás. A estratégia é um teste político para parlamentares que defendem um foco no custo de vida, unindo nomes como os senadores Martin Heinrich, Sheldon Whitehouse, Mike Lee e Shelley Moore Capito na autoria da proposta.
Os bastidores da tramitação Para o senador Martin Heinrich, o projeto soluciona um problema que ele acompanha desde 2008, quando viu atrasos e ações judiciais bloquearem um projeto de energia limpa no Novo Mexico. “Quando fui eleito para o Congresso em 2008 havia a oportunidade de construir um projeto de energia limpa no Novo México e conectá-lo ao resto do país com uma linha de transmissão de 885 quilômetros”, disse Heinrich. “Hoje ele está em operação, como um dos maiores acordos trabalhistas da história do Sudoeste americano. Mas levamos cerca de 18 anos para licenciar e construir —sendo que a etapa de construção levou cerca de dois anos e a de licenciamento, uns 16. Esse, para mim, é o nó que estamos tentando desatar.”
Enquanto a Lei de Política Ambiental Nacional (Nepa) impõe exigências processuais sem avaliar benefícios ambientais, afetando tanto projetos limpos quanto poluentes, a Baaja promove um licenciamento neutro e ágil. No final de 2025, mais de 85% dos projetos que buscavam conexão à rede eram de fontes renováveis. No entanto, o ceticismo em relação a Donald Trump divide o partido democrata. Questionado se aprovaria turbinas eólicas em terras federais, Trump respondeu negativamente, reforçando a desconfiança de opositores. “Não posso apoiar um projeto que depende de uma promessa do mesmo governo que passou os últimos dois anos travando uma guerra contra novos projetos de energia limpa”, afirmou o senador Ron Wyden.
Apesar dos temores de que o governo utilize a lei para liberar perfurações ilegais em terras públicas, especialistas apontam que o texto estabelece prazos e obrigatoriedades de resposta para as autoridades. Para Brian Deese, ex-diretor do Conselho Econômico Nacional, a lei teria mudado completamente o cenário da infraestrutura caso tivesse sido aprovada anos antes. Defensores argumentam que a legislação funciona como um amplificador de força para políticas de energia limpa, viabilizando a rede renovável necessária para suprir o crescimento da demanda gerada por data centers de inteligência artificial, veículos elétricos e novas tecnologias.
A votação no Senado evidenciou divisões regionais, mas analistas apontam que novas negociações no Congresso seriam difíceis em meio ao acirramento partidário. “O pessoal que argumenta que haverá alguma negociação mítica no futuro, acho que isso é pura loucura”, disse o deputado Josh Harder, que preside a bancada Build America. Para ele, a proposta é uma oportunidade rara: “É muito raro no Congresso ter a oportunidade de fortalecer a economia e acelerar o crescimento, criar empregos, reduzir as emissões climáticas e baixar os preços para os consumidores ao mesmo tempo. Temos de aprovar isso.”
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