O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (20) que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil precisa direcionar o foco para as regiões com menor proporção de pessoas negras, em referência direta aos esquemas de lavagem de dinheiro gerados pelo narcotráfico.
A manifestação ocorreu durante uma mesa de debates no encerramento do Fórum de Buenos Aires, na Argentina, versão portenha do evento realizado em Lisboa que ganhou notoriedade pelo apelido de “Gilmarpalooza”, devido à articulação do ministro Gilmar Mendes.
Fazendo alusão ao Dia da Consciência Negra, data celebrada nesta sexta-feira no país, Dino pontuou que o debate sobre a criminalidade organizada costuma ser contaminado por preconceitos que associam automaticamente o problema a territórios com alta densidade de população negra.
“Nós temos que fazer uma espécie de engenharia reversa. Nós temos que olhar para os locais onde há menos negros. Aí é que está o nucleo do crime organizado”, disse, argumentando que o que alimenta que sustenta a criminalidade são os mecanismos de lavagem de dinheiro.
“Quando eu ingressei na magistratura, em 1994, havia uma espécie de segmentação de negócios. Havia os que cuidavam de corrupção e os que cuidavam de narcotráfico. De uns anos para para cá, os mecanismos de lavagem de dinheiro aproximaram esses segmentos.”
Desigualdade em comunidades urbanas O tema da desigualdade racial no Brasil ganhou novos contornos estatísticos na última quarta-feira (18), com a divulgação de um estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com o levantamento, pretos e pardos representam 73% dos moradores de favelas no país, enquanto a proporção de brancos nessas comunidades urbanas precárias fica abaixo de 27%.
Os dados compilados do Censo 2022 e da Pnad Contínua mostram que, do total de 16,4 milhões de brasileiros residentes em favelas, quase 12 milhões são negros — população resultante da soma de pretos e pardos, conforme as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial —, ao passo que 4,36 milhões são brancos.
Conexões no mercado financeiro Para o magistrado, o centro das operações ilícitas congrega diferentes atores em um mesmo ambiente corporativo e financeiro.
Narcotraficantes, milicianos, políticos que desviam dinheiro público, magistrados que vendem sentenças e advogados que compram sentenças se encontram no mercado financeiro, disse Dino.
“Se não olharmos para isso, não vamos conseguir fazer com que esse conceito de crime organizado tenha um diagnóstico adequado para formular políticas públicas”, afirmou.
Prevenção, repressão e força bélica O ministro também questionou o que classificou como “falsas contradições” presentes no debate público de segurança: o embate entre prevenção e repressão, e entre o uso da força e de inteligência.
O primeiro opõe “uma visão policializadada […] de que apenas as agências repressoras darão conta” e outra “de que, […] se nós reconstituirmos o paraíso, o crime perecerá”, afirmou. O segundo não faz sentido porque “o núcleo do crime organizada não se combate com a força bélica do Estado”, continuou.
“É o que nós vemos em alguns estados do Nordeste e também do Rio de Janeiro, onde, de tempos em tempos, se produzem chacinas que apenas substituem a mão de obra de base das facções criminosas”, afirmou.
“Se o núcleo está em outro lugar, nós precisamos concentrar os esforços estatais exatamente para o outro lugar.”
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