Produto que fere legítima expectativa do consumidor é defeituoso, decide STJ

Produto que fere legítima expectativa do consumidor é defeituoso, decide STJ

Política

O consumidor que compra um carro com airbag tem a legítima expectativa de que estará protegido no caso de colisão frontal grave, e o fato de o acidente ter se iniciado pela lateral do veículo não exime a fabricante de responsabilidade se o item de segurança não é acionado.

Magnific
Acidente não gerou disparo do airbag, o que feriu legítima expectativa do consumidor

A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de uma montadora pelos danos sofridos por um motorista em acidente no qual o airbag não foi acionado.

Ainda assim, o recurso especial foi parcialmente provido para reduzir em 50% todas as indenizações impostas pelas instâncias ordinárias.

O colegiado resolveu o caso pela aplicação da teoria da legítima expectativa, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual o fornecedor deve entregar produtos que correspondam à confiança razoável que se tem neles.

O caso concreto é o de um carro equipado com airbag frontal que não foi disparado em um grave acidente. A montadora tentou afastar a responsabilidade com base em minúcias técnicas.

Segundo a empresa, o acionamento exigiria o uso do cinto de segurança pelo condutor e uma colisão frontal severa. O laudo elaborado mostrou que a colisão se iniciou pela lateral, embora tenha causado danos na parte frontal.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisou o laudo e concluiu que houve colisão frontal significativa sem que tenha sido acionado o airbag. Assim, para a corte fluminense, o fato de o acidente ter sido iniciado de forma lateral não afasta a ocorrência do sinistro.

Essa conclusão foi confirmada por maioria de votos na 4ª Turma do STJ. Prevaleceu o voto divergente do ministro Antonio Carlos Ferreira, acompanhado pelo ministro João Otávio de Noronha e pelo desembargador convocado Luis Carlos Gambogi.

Ficou vencido o relator, ministro Raul Araújo. Para ele, a ação do consumidor deveria ser julgada improcedente, uma vez que foi afastado o defeito do airbag a partir da análise do laudo.

Legítima expectativa

Em voto-vista, Antonio Carlos Ferreira observou que, ao adquirir um carro equipado com airbag, o consumidor tem a legítima expectativa de que ele será acionado em caso de colisão que acerte a frente do veículo.

“Não se mostra compatível com a sistemática protetiva baseada na legítima expectativa que o item de segurança não tenha sido acionado exclusivamente porque o acidente foi iniciado por uma colisão lateral”, disse o ministro.

Ele defendeu que a verificação de eventual defeito seja feita pela análise da eficácia adequada à expectativa do consumidor em confronto com o desempenho efetivamente apresentado pelo produto.

A alegação da montadora de que é possível o não acionamento do airbag frontal se o acidente, ainda que cause danos na frente do veículo, for iniciado pela lateral não corresponde à percepção transmitida ao mercado, de acordo com o magistrado.

Pelo contrário: a expectativa é de que esse equipamento de segurança funcione exatamente em situações como a dos autos, em que o acidente incluiu colisão frontal com danos significativos à parte dianteira do carro.

“Na visão do homem médio, não há compatibilidade entre a oferta amparada na expectativa do consumidor e a informação sobre o item de segurança fornecida nesse processo. Observa-se, assim, o defeito de informação, pois a segurança não é a que legitimamente se esperava do airbag, e tal cenário impõe, portanto, o dever de indenizar”, disse Ferreira.

Culpa concorrente

O magistrado propôs o provimento parcial do recurso especial para reduzir as condenações porque o acórdão do TJ-RJ deixou claro que o bom funcionamento do airbag não eliminaria a lesão física, mas certamente a diminuiria.

“Assim, a responsabilidade do autor pelo evento danoso concorreu para as lesões dele decorrentes. A certeza imposta pelo TJ do Rio de Janeiro é de que o acionamento do item de segurança apenas reduziria os ferimentos.”

Assim, a empresa terá de pagar R$ 25 mil por danos morais, outros R$ 25 mil por danos estéticos, lucros cessantes correspondentes a 50% da renda média mensal do autor, pensão vitalícia correspondente a 50% da renda média mensal e reembolso de metade das despesas médicas.

REsp 2.193.748

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