O relatório da Proposta de Emenda à Constitution (PEC) que trata da redução da maioridade penal tem previsão de ser entregue somente nos primeiros dias de dezembro pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE). Por conta desse cronograma, a apreciação da matéria no plenário da Câmara dos Deputados deve ocorrer apenas a partir do dia 7 do mês seguinte.
Tramitação e impasses no congresso
Nesta semana, a comissão encarregada de analisar o tema segue promovendo audiências públicas. O plano do relator é expor o documento aos líderes partidários no dia 1º de dezembro, antes de submetê-lo à votação no colegiado.
Existe a projeção de que ocorra um pedido de vista, circunstância que tem o potencial de estender o prazo da votação final na Casa em uma semana. Dessa forma, o Senado Federal disporá unicamente da semana derradeira que antecede o recesso parlamentar para sacramentar a aprovação da pauta.
Divergências políticas sobre a idade penal
Mendonça Filho é favorável à diminuição da maioridade para 16 anos e tende a não limitar a regra apenas aos delitos hediondos, contrariando a preferência da gestão liderada pelo presidente Lula. Anteriormente, a oposição chegou a sugerir a queda do limite etário para 16 anos em infrações comuns e para 14 anos em situações de crimes hediondos.
Contudo, a bancada bolsonarista no Congresso Nacional concorda em avalizar a redução para 16 anos por reconhecer a ausência de sustentação na opinião pública para uma alteração tão severa na legislação.
Enquanto isso, o Partido dos Trabalhadores (PT) permanece fragmentado. Um segmento da legenda rejeita a ideia de apoiar a redução, mas se sente encurralado pela narrativa abraçada pelo presidente Lula durante a disputa eleitoral, posicionando-se em defesa do projeto. O político petista assumiu tal posicionamento de maneira inédita na história.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
