O prazo para o cadastramento no programa Garantia-Safra chega ao fim em dezembro para diversas localidades do país. A iniciativa promovida pelo Governo Federal assegura um suporte financeiro no valor de R$ 1.200,00 destinado a agricultores familiares que enfrentam quebras expressivas em suas lavouras motivadas por períodos de seca prolongada ou precipitações excessivas. A medida funciona como uma salvaguarda para a categoria, exigindo atenção redobrada quanto ao encerramento do cronograma para garantir o amparo na próxima temporada de cultivo.
Quem tem direito ao garantia-safra? A assistência é direcionada exclusivamente a trabalhadores rurais que atuam no regime de agricultura familiar, dependem do próprio esforço na terra e habitam cidades que aderiram formalmente à política pública nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Para assegurar o benefício, o produtor precisa efetivar o registro antes do início do plantio e cumprir rigorosamente as exigências estipuladas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pela Caixa Econômica Federal: – Ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) atualizado e ativo, além do Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao Cadastro Único; – Possuir renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio nos 12 meses anteriores à inscrição, desconsiderando benefícios previdenciários rurais; – Não ser proprietário, a qualquer título, de uma área maior que quatro módulos fiscais; – Cultivar entre 0,6 e 5 hectares em áreas não irrigadas; – Plantar feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão; – Efetuar o pagamento da taxa de adesão individual (no valor de R$ 24,00 na safra 2026/2027) após a seleção e homologação municipal.
Como se inscrever e como consultar o prazo por região? Munido do CAF ativo, o trabalhador do campo pode efetuar o pedido de forma gratuita, seja por meio digital ou mediante atendimento presencial, apresentando documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF e o número do cadastro: – Pela internet: o responsável pela unidade familiar no CAF acessa o Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra utilizando a sua conta Gov.br e preenche os dados solicitados; – Presencialmente: o agricultor deve procurar a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura, os escritórios da Emater, sindicatos rurais ou associações credenciadas da sua cidade.
Como o calendário agrícola varia conforme o período de chuvas de cada estado, o cronograma é dividido por regiões. Na safra 2026/2027, o prazo final de 20 de dezembro atende aos municípios da Região I do Rio Grande do Norte, Região II do Ceará e da Paraíba e Região III do Maranhão.
Para confirmar a data exata do seu município e acompanhar o andamento do cadastro, basta acessar a página de consulta do programa no Portal Gov.br ou buscar orientação diretamente na Secretaria de Agricultura local.
Quando ocorre o pagamento do garantia-safra? A liberação da quantia de R$ 1.200,00 acontece apenas após o término da colheita e a devida comprovação técnica de que o município registrou uma perda de, no momento, 50% da produção em decorrência da seca ou do excesso de chuvas.
Assim que o MDA publica a portaria autorizando o repasse para a cidade, o valor é liberado em parcela única seguindo o mesmo calendário mensal do Bolsa Família, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do agricultor. O montante é depositado diretamente na conta digital do aplicativo CAIXA Tem (ou pode ser sacado em lotéricas e agências da Caixa com o Cartão Social) e fica disponível por até 120 dias.
Canais de atendimento oficial para tirar dúvidas Caso o agricultor encontre dificuldades na inscrição, na emissão do boleto ou no acompanhamento do benefício, o atendimento está disponível tanto pela internet quanto presencialmente no próprio município: – Atendimento presencial local: procure a Secretaria Municipal de Agricultura, os escritórios da Emater ou os sindicatos rurais e associações credenciadas da sua cidade; – Sistema e consulta online: acesse a página do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra ou a página de serviços do Portal Gov.br utilizando seu login único; – Coordenação-Geral do Garantia-Safra (MDA): entre em contato diretamente com a equipe federal pelo telefone (61) 3218-2837 ou pelo e-mail [email protected]; – Pagamentos e saques (Caixa): para dúvidas sobre o depósito no aplicativo CAIXA Tem ou liberação de parcelas, utilize o telefone 111 (Atendimento Caixa ao Cidadão) ou procure uma agência da Caixa Econômica Federal.
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