O equilíbrio institucional brasileiro enfrenta um momento de tensão diante de propostas que buscam revisar as bases do pacto firmado em 1988. A reflexão clássica de Montesquieu permanece urgente para os defensores das garantias democráticas: “Todo homem investido no poder é tentado a dele abusar (…) para viver em liberdade é necessário que o poder freie o poder”. O alerta se torna ainda mais evidente em períodos eleitorais decisivos.
Essa preocupação ganhou força com a declaração do senador Flávio Bolsonaro sobre a intenção de modificar o texto constitucional para “democratizar o país”. O receio gerado pela proposta decorre da combinação de três fatores centrais: o histórico antidemocrático associado ao clã político, o avanço expressivo de uma ala conservadora não liberal no Congresso Nacional e nos governos estaduais, além da perda de autoridade do Supremo Tribunal Federal, corte cuja maioria dependerá de futuras indicações do Poder Executivo.
O cenário ganha complexidade diante do panorama global, marcado por pressões contínuas e pelo enfraquecimento deliberado de pilares liberais por lideranças extremistas. A possibilidade de uma administração sem contrapesos efetivos abre espaço para que normas e estruturas de Estado sejam moldadas de acordo com conveniências particulares de poder.
O papel da Carta de 1988 e a memória autoritária
A promulgação da Constituição de 1988 representou o ápice democrático da história nacional, servindo como barreira a um passado de violência e arbítrio. Ao longo do século 20, o país passou por dois regimes de exceção — a ditadura do Estado Novo, de perfil populista, e o regime militar. Em ambos os períodos, o mecanismo de freios e contrapesos foi desmantelado: o Congresso e o STF perderam autonomia, prerrogativas foram cerceadas e as regras eleitorais sofreram manipulações para manter grupos no poder.
Para evitar a repetição desses abusos, o texto de 1988 restabeleceu o sufrágio universal regular, blindou as liberdades fundamentais e fortaleceu os limites institucionais contra a concentração de força em apenas um governante ou partido. As cláusulas pétreas foram inseridas exatamente para impedir que maiorias conjunturais revoguem as garantias indispensáveis à própria ordem democrática.
A nova dinâmica do enfraquecimento institucional
A fragilidade desse arcabouço surge quando uma mesma facção adquire capacidade real de neutralizar os mecanismos de contenção mútua entre os Poderes. Nessas condições, caem os obstáculos contra abusos de direitos, manipulação de processos eleitorais e desmonte do Estado de Direito.
Casos internacionais como Venezuela, Hungria, Turquia, Rússia, Índia e El Salvador indicam que o colapso democrático atual ocorre de maneira gradual. A perda de solidez institucional não depende unicamente de rupturas abruptas — a exemplo da tentativa golpista articulada por Jair Bolsonaro após a derrota eleitoral —, mas decorre de reformas legais e emendas pontuais que desfiguram a essência liberal das constituições.
Esse desgaste tende a se agravar quando governos de perfil autoritário conquistam um segundo mandato, momento em que projetos de substituição de quadros e de revisão normativa atingem maturidade. A modernização do país é indispensável, mas não por meio de medidas que asfixiem as garantias da democracia constitucional.
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