Poder dos emergentes na OMC vira desafio para o comércio global

O comércio internacional vive um paradoxo marcante nas últimas três décadas: nações em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, viram seu peso comercial duplicar. Contudo, esses países continuam acobertados pelo tratamento diferenciado e preferencial estabelecido em 1995, ano de fundação da OMC (Organização Mundial do Comércio), que lhes assegura o direito de conservar tarifas alfandegárias mais elevadas.

O alerta é de Robert Staiger, economista-chefe da instituição. Em entrevista, ele pontuou que tal desarmonia gera assimetrias nas taxas que travam acordos comerciais com nações desenvolvidas, tornando imperativa a discussão do tema dentro da reforma da entidade.

“Chega-se a um ponto em que os países em desenvolvimento têm muito a dar e pouco a receber em uma barganha recíproca”, disse ele, que apontou a necessidade de adequação dos compromissos dos países em desenvolvimento à sua força econômica atual.

Na prática, argumentou o especialista, o bloco dos países ricos já promoveu cortes em suas tarifas e dispõe de margem limitada para oferecer novas aberturas. Em contrapartida, os emergentes conservam alíquotas elevadas, possuindo maior espaço para concessões, embora contem com poucos ganhos reais nessa dinâmica.

Doutor em Economia pela Universidade de Michigan e pesquisador experiente em comércio exterior, Staiger ponderou que o desafio é complexo. “A questão é como você faz essa negociação de uma maneira que seja mutuamente benéfica para todos os membros.”

A disparidade tarifária decorre do fato de que as nações engajadas em negociações recíprocas reduziram drasticamente suas alíquotas ao abrir mercados, enquanto os membros amparados pelo tratamento especial mantiveram barreiras mais altas, segundo o economista.

Grandes desafios estruturais da OMC

Staiger classificou a assimetria tarifária como um dos quatro grandes obstáculos estruturais enfrentados pela OMC atualmente. Os demais fatores englobam a intervenção estatal na economia, as transformações na essência do comércio — com destaque para o avanço dos serviços — e a fragmentação geopolítica.

No mês de setembro, um relatório divulgado pela entidade alertou que a ausência de uma reformulação nas diretrizes provocará a perda da capacidade de conter a fragmentação comercial, gerando um impacto severo: o PIB global sofreria uma retração aproximada de 5% e as exportações despencariam quase 20% até o ano de 2050.

Apesar da urgência de mudanças, Staiger rechaçou a tese de que a OMC perdeu a relevância em decorrência do unilateralismo tarifário recente adotado pelos Estados Unidos.

“Cerca de 72% de todo o comércio mundial cruza fronteiras sob os termos de nação mais favorecida [mecanismo da OMC que prevê que vantagens comerciais devem ser estendidas aos demais parceiros], mesmo após todas as rupturas tarifárias.”

Evolução histórica e novos mercados

As dificuldades atuais da organização refletem mutações históricas profundas que extrapolam o crescimento das economias emergentes. Entre os fatores está a entrada de membros com forte histórico de intervenção estatal a partir de 1995, caso da China e da Rússia, ex-integrante do bloco soviético.

Adicionalmente, as próprias nações industrializadas arrefeceram o alinhamento ao Consenso de Washington, conjunto de diretrizes focado na abertura de mercados, disciplina fiscal e privatizações que ganhou força nos anos 1990.

A própria natureza das trocas comerciais passou por revoluções. Conforme explicou o economista-chefe, as cadeias globais de valor só se viabilizaram porque as regras multilaterais reduziram os custos transacionais, impulsionando o setor de serviços.

“Só que liberalizar comércio de serviços é infinitamente mais difícil do que liberalizar comércio de bens”, afirmou, se referindo ao fato de que os bens são protegidos por tarifas, enquanto que em serviços o que barra o avanço são normas domésticas de segurança, saúde, proteção de dados e estabilidade financeira.

No aspecto geopolítico, a transição de um cenário unipolar para uma ordem fragmentada e multipolar impôs barreiras severas de coordenação à organização. Para Staiger, o formato ideal de reforma não reside em um pacote rígido com prazos imutáveis, mas sim na construção de um processo institucional gradual. “Se o processo voltar a se mover, isso devolve a confiança aos membros”, declarou.

Resiliência e o papel do Brasil

O comércio internacional demonstrou forte resiliência frente às tarifas aplicadas pelo presidente americano Donald Trump. O economista atribui esse comportamento, primeiramente, ao avanço da inteligência artificial, fator que ajudou a amortecer os impactos por meio da alta nas vendas de chips e infraestrutura de data centers.

Contudo, tal robustez concentra-se em mercados específicos. “Isso sustenta os números globais agregados, mas acaba maquiando dinâmicas regionais e impactos específicos em certos países.”

Outro pilar de sustentação foi a capacidade de adaptação das empresas, que redirecionaram fluxos para atender consumidores em áreas regidas pelas regras tradicionais de nação mais favorecida. “As empresas encontram formas de redirecionar seus suprimentos para continuar atendendo aos mercados de consumo. As tarifas alteraram as rotas.”

Ao avaliar os reflexos das medidas protecionistas dos EUA sobre o Brasil e demais emergentes, Staiger destacou que o cenário traz oportunidades inéditas.

“Pela primeira vez, o Brasil e outras economias em desenvolvimento e emergentes têm um poder real nas negociações na OMC”, afirmou. “Esses países têm algo que muitos outros membros querem, que é o acesso aos seus mercados muito importantes.”