OAB-SP quer alterar Estatuto para extinguir inscrição suplementar

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu nesta segunda-feira (19/10), durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB, a reformulação das normas da inscrição suplementar e a revisão das taxas estabelecidas no Estatuto da Advocacia. De acordo com a OAB-SP, a exigência precisa de reavaliação em razão das mudanças na prática jurídica, impulsionadas principalmente pelo avanço dos processos eletrônicos e pela facilidade de atuar em múltiplos estados por vias digitais.

A defesa da seccional foi levada ao plenário pelo conselheiro federal Marco Antonio Araujo Junior. Em sua avaliação, o formato vigente foi criado há muitos anos e necessita de atualização frente às novas realidades da carreira.

“Além da necessidade de discutir a inscrição suplementar, precisamos rever o modelo de cobrança, que vem incomodando a advocacia de maneira geral. Hoje, temos casos em que advogados são cobrados simplesmente porque seus nomes constam em procurações. É necessário estabelecer critérios claros, compatíveis com o efetivo exercício da advocacia.”

Por sua vez, a conselheira federal Patricia Vanzolini, ex-presidente da OAB-SP, defendeu a eliminação total da taxa de inscrição. Para ela, a diretriz perdeu o sentido com a evolução tecnológica e as novas modalidades de trabalho jurídico. Como o requerimento está fundamentado em lei, a abolição depende de uma proposta elaborada pelo Conselho Federal visando modificar o Estatuto.

“São Paulo sempre foi contra essa regra, que está no nosso estatuto desde 1963. Não faz mais sentido a inscrição suplementar hoje, em 2026, no tempo da advocacia digital.”

Debates no Conselho Federal

O comando do CFOAB, exercido por Beto Simonetti, pontuou a relevância de aprimorar as normas diante do cenário da advocacia digital, sem deixar de zelar pelos serviços e pelas estruturas das seccionais. O dirigente apontou que o debate deve seguir parâmetros objetivos e transparentes.

O assunto retorna à pauta nesta terça-feira (20/10) no encontro do Colégio de Presidentes das seccionais, focado inteiramente na inscrição suplementar para compilar sugestões antes do envio oficial ao Conselho Federal.

A medida apoiada pela OAB-SP destaca o empenho da instituição na preservação das prerrogativas, no fortalecimento da classe e na modernização da legislação que regulamenta a profissão.