Dia do servidor público: entenda quem tem direito à folga

Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público não é considerado um feriado nacional e, por isso, a data não garante folga automática para todos os trabalhadores do país. Em 2026, a ocasião será tratada como ponto facultativo exclusivamente para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Já no caso dos servidores estaduais e municipais, a dispensa do expediente fica condicionada às determinações de cada governo.

No setor privado, a festividade não assegura nenhum dia de descanso, e as empresas não têm qualquer obrigação de liberar os funcionários em decorrência da data.

Diferença entre feriado e ponto facultativo Segundo Marcelo Baltar, sócio responsável pela área trabalhista do VLF Advogados, é importante distinguir o ponto facultativo de um feriado. “O trabalho no ponto facultativo não gera, por si só, direito ao pagamento em dobro ou à compensação de jornada”, afirma.

Como ficam os estados e municípios A dispensa do expediente varia conforme o vínculo profissional e as regras aplicáveis a cada órgão. Para os servidores públicos federais, a aplicação deve observar as normas do órgão e a continuidade dos serviços essenciais. Nos âmbitos estaduais e municipais, a folga depende de decretos, calendários oficiais ou outras normativas do respectivo governo. No setor privado, os funcionários não têm direito à folga e a empresa pode manter o expediente normalmente.

Em São Paulo, o governo estadual transferiu o ponto facultativo para sexta-feira, 30 — o que garantirá quatro dias de folga com o feriado de Finados, no dia 2 de novembro, uma segunda-feira. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 70.925, de 2 de outubro. A prefeitura da capital paulista também mudou a data para o dia 30 para servidores estaduais.

No Rio de Janeiro, o governo estadual também transferiu a comemoração para 30 de outubro. O dia 28 terá expediente normal, conforme a norma. O calendário oficial do Distrito Federal também alterou a comemoração para o dia 30, conforme o Decreto nº 49.585, de 20 de outubro, abrangendo os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.

O que fazer se o servidor não tiver folga? O funcionário que precisar trabalhar em 28 de outubro deve verificar o calendário oficial e as normas aplicáveis ao órgão em que atua. A existência de ponto facultativo no calendário federal não significa que todos os serviços públicos terão as atividades suspensas da mesma forma.

Caso entenda que tem direito à dispensa e que a regra não foi respeitada, o trabalhador pode solicitar esclarecimentos à administração. Se necessário, também pode buscar orientação do sindicato ou assistência jurídica, diz Baltar. Como o Dia do Servidor Público não é feriado nacional, trabalhar nessa data não gera, por si só, direito a remuneração em dobro ou a uma folga compensatória. No caso dos servidores públicos, eventuais direitos dependem do regime jurídico e das normas aplicáveis. Para trabalhadores da iniciativa privada, a regra geral é que o expediente siga normalmente, salvo previsão específica em contrato, norma coletiva ou regra aplicável à situação.

Próximos feriados e pontos facultativos de 2026 O calendário de fim de ano ainda reserva feriados nacionais e pontos facultativos importantes:

Novembro: – 2 de novembro (segunda-feira): Finados – feriado nacional – 15 de novembro (domingo): Proclamação da República – feriado nacional – 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional

Dezembro: – 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após as 13h – 25 de dezembro (sexta-feira): Natal – feriado nacional – 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 – ponto facultativo após as 13h