Na última quarta-feira (21), o Senado do Peru deu sinal verde para um projeto de lei que concede plenos poderes à presidente do país, Keiko Fujimori. Pela medida, a mandatária poderá promulgar leis voltadas ao combate ao crime organizado e à mitigação dos impactos do fenômeno El Niño sem a necessidade de passar pela aprovação prévia do Congresso pelo período de 120 dias.
A oficialização da decisão ocorreu por meio de uma publicação na página oficial da casa legislativa peruana na rede X. Com o aval, o governo ganha autonomia para determinar a intervenção direta das Forças Armadas em operações de segurança pública contra facções criminosas. Além disso, a nova prerrogativa permite que Keiko emita decretos sobre armamentos, reestruturação do sistema penitenciário e regras de controle migratório em território nacional.
Sem maiores detalhes, o Senado também autorizou o governo a criar um cadastro de organizações criminosas, que poderão ser investigadas por meio de “técnicas especiais”.
A concessão desses poderes especiais atende a um pleito insistente da chefe de Estado, que assumiu o cargo em julho e vinha pressionando por mecanismos que garantissem uma resposta “mais rápida” aos estragos do El Niño e ao avanço da criminalidade.
Recentemente, a gestão de Keiko formalizou junto aos Estados Unidos a entrada do país no “Escudo das Américas”, um programa de segurança capitaneado pela administração de Donald Trump na América Latina para enfretar quadrilhas.
Reações da oposição A decisão do Senado não passou sem contestações. Setores da oposição criticaram duramente as alterações introduzidas no projeto, principalmente no que tange à mobilização dos militares. Críticos argumentam que a atuação conjunta entre Forças Armadas e polícia no combate à delinqüência abre brechas para o aumento de abusos de autoridade.
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