Presidente eleito definirá 12 vagas no Judiciário e 45 em agências

O próximo presidente da República, eleito neste domingo (25/10), precisará preencher 45 vagas em órgãos reguladores e 12 no poder Judiciário, conforme aponta um levantamento recente.

Parte expressiva desses postos depende do aval do Senado, ambiente onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode encarar maior resistência, a exemplo da rejeição de uma de suas indicações ao Supremo Tribunal Federal. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro (PL), caso fosse eleito, contaria com 45 parlamentares aliados no Senado ao longo dos próximos quatro anos.

Poder Judiciário

Logo no primeiro ano de mandato, o candidato vencedor precisará definir os ocupantes de vagas em tribunais superiores. Do total de 12 nomeações, cinco já poderão ser escolhidas com o encerramento do mandato do atual presidente Lula, mas exigem o aval do Senado, fator que pode gerar entraves para o petista.

A indicação para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal ilustra esse cenário. Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a Casa Alta do Congresso Nacional rejeitou a escolha.

Além da cadeira de Barroso, outras três precisam ser preenchidas no mandato do novo presidente: a de Luiz Fux, que se aposenta compulsoriamente em 2028; a de Cármen Lúcia, em 2029; e a do ministro Gilmar Mendes, em 2030, que deve ficar apenas para o presidente seguinte.

O levantamento aponta ainda postos em aberto no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho e no Superior Tribunal Militar. No TST, Lula já indiciou o desembargador Sergio Torres Teixeira, mas o Senado ainda não realizou a sabatina e a votação.

Órgãos reguladores

No setor de agências reguladoras, das 45 posições que ficarão abertas, Lula tem a prerrogativa de enviar 32 nomes ao Congresso ainda neste ano, sendo seis deles para postos de presidência e diretorias-gerais.

Conforme os dados levantados, duas diretorias do Banco Central ficarão vagas em 28 de fevereiro, e outras duas, em 31 de dezembro de 2027. O governo também definirá mais nove cargos de chefia, o que inclui a presidência, ocupada por Gabriel Galípolo — escolhido por Lula com mandato até 31 de dezembro de 2028.

A liderança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a chefia da Superintendência-Geral do órgão também entram na alçada do novo chefe do Executivo. O mesmo vale para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encarregada de fiscalizar os fundos do Banco Master, e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente chefiada pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).