O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá seu quarto mandato como chefe do Executivo federal no dia 5 de janeiro de 2027 e terá o desafio de implementar as propostas que apresentou durante a campanha. Em uma eleição apertada, Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) com a promessa de um governo atento às questões fiscais, mas sem que isso prejudique a execução de políticas públicas sociais.
Em entrevistas, debates e eventos públicos, Lula defendeu propostas como ampliar o programa Pé-de-Meia para o ensino superior, cumprir a meta de zerar o desmatamento no país até 2030 e lançar mais uma edição do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para atrair e manter investimentos públicos e privados em infraestrutura.
Economia e contas públicas
Manter o arcabouço fiscal atual para conter o crescimento das despesas, reduzir a taxa de juros e manter a inflação controlada sem prejuízo de políticas públicas sociais. Retomar o crescimento econômico e controlar o aumento do gasto primário para promover controle fiscal. Discutir o sistema de emendas parlamentares, em que deputados e senadores enviam dinheiro para projetos voltados às suas bases eleitorais, classificadas pelo documento como “grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal”.
Para investimentos, o plano visa investir em infraestrutura, indústria e crédito para que o Estado induza o aumento da produtividade, torne a produção nacional mais competitiva, promova crescimento sustentável da economia e aprimore serviços para a população. Na reforma tributária, quer regulamentar a reforma tributária do consumo para tornar os produtos da cesta básica isentos de impostos e aplicar imposto seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde.
Sobre crédito, o governo promete a “maior política de crédito que o país já conheceu”, buscando aprimorar regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito para acompanhar o endividamento das famílias e das empresas. Nos negócios, sancionou pacote voltado para MEI (microempreendedor individual), aumentando o teto de enquadramento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e perdoando R$ 15 bilhões em dívidas.
Educação
Na alfabetização, a meta é alfabetizar 80% das crianças na idade certa. O orçamento prevê expandir creches e pré-escolas com recursos do Novo PAC. O formato do ensino e das escolas inclui financiar a educação em tempo integral com Fundeb e Novo PAC. Para a formação estudantil, o plano é implementar o Novo Ensino Médio com reequilíbrio da formação geral básica e fortalecer o programa Pé-de-Meia.
A oferta de educação técnica engloba expandir o ensino com 111 novos institutos federais e criar cursinho preparatório. No ensino superior, pretende manter o piso nacional do magistério, criar o Pé-de-Meia Licenciatura e o programa Bolsa Mais Professores. Já no financiamento e inclusão, o objetivo é implementar políticas de equidade, educação escolar quilombola, letramento digital e programas MEC Livros e MEC Idiomas.
Energia
O plano propõe ampliar o uso de energia renovável e biocombustíveis, desenvolver hidrogênio de baixa emissão e substituir progressivamente os combustíveis fósseis. Para combustíveis fósseis, prevê a ampliação da exploração de óleo e gás em terra e no mar e a revitalização de campos maduros, com exigências socioambientais maiores. A Petrobras é apontada como instrumento para estimular refino, petroquímica, gás, fertilizantes e indústria naval, além de investir em atividades de baixo carbono.
Para ampliar a capacidade de refino e produção, a meta é fortalecer a cadeia nacional de petróleo e gás, reduzindo a dependência externa de derivados. As energias renováveis e investimentos de baixo carbono são tratados não apenas como questão ambiental, mas como cadeias nas quais o Brasil pode produzir tecnologia, industrializar e atrair investimentos.
Judiciário e segurança
Na reforma do Judiciário, o programa defende mudanças para aumentar eficiência, ética e transparência, citando morosidade e excesso de recursos. No STF, defende discutir mandatos para integrantes das cortes superiores e propõe quarentenas mais rígidas para reforçar regras éticas, sem detalhar prazo. Para responsabilização e ética, prevê aumento de penas para corrupção, peculato e tráfico de influência cometidos por magistrados e criação de códigos de ética, além de mais representantes da sociedade civil no CNJ e CNMP para ampliar o controle social e o fim dos supersalários.
Na segurança pública, o foco é combater o crime organizado executando o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e ampliando as Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado). A estratégia policial inclui reforçar a vigilância das fronteiras, com cooperação de países vizinhos, e integrar forças de segurança por meio do Susp e das Ficcos. Sobre armas, quer aprimorar o controle e a rastreabilidade de armas de fogo e munições. Lula disse ser a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos e planeja fortalecer a coordenação federal por meio de um Ministério da Segurança Pública e do Susp, apostando em maior coordenação institucional, controle de armas e vigilância territorial para prevenção e repressão ao crime.
Política externa
O programa petista propõe aprofundar “aproximação geopolítica com o Brics e com o Sul Global”, defendendo a desdolarização por meio de aumento de transações em moedas locais entre os países do bloco, além de citar que o país entrou na Waico, aliança em IA liderada pela China, rival da Pax Silica americana. No Mercosul, defende usar o bloco como principal instrumento de integração econômica, com acordos como o fechado com a União Europeia, rechaçando a proposta de transformar o tratado em área de livre comércio e propondo um mercado comum sul-americano de energia e impulso para a OTCA.
Sobre operações com os EUA, propõe aprofundar cooperação em segurança, com compartilhamento de inteligência, cooperação entre PF, Receita Federal e autoridades americanas, rastreamento de lavagem de dinheiro e combate ao tráfico de armas e drogas, embora não tenha aderido ao “Escudo das Américas”. O processo de acessão à OCDE foi paralisado sob o argumento de que algumas cláusulas sobre investimento estrangeiro são prejudiciais a países em desenvolvimento. O governo defendeu a lei de minerais críticos aprovada pelo Senado e, em relação a Israel e Gaza, Lula classifica as ações de Israel em Gaza como genocídio e defende a criação de um Estado Palestino, mantendo as relações diplomáticas rebaixadas ao nível de encarregado de negócios. Com os Estados Unidos, a meta é estreitar laços diplomáticos e negociar tarifas.
Saúde
A saúde foca em ampliar investimento via Novo PAC para hospitais, policlínicas e equipamentos, sem promessa explícita de reajuste da tabela SUS. Na atenção primária, amplia equipes multiprofissionais e o Mais Médicos, investindo em teleconsulta e triagem por IA na UBS. Para filas e atenção especializada, visa a continuidade do “Agora Tem Especialistas”, que prevê 15 milhões de cirurgias em 2025, parcerias com hospitais privados por créditos/dívidas, fila única digital por risco clínico e fazer o diagnóstico e iniciar o tratamento de câncer pelo SUS em até 30 dias.
A digitalização inclui a consolidação do prontuário único via Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e IA para triagem. Na saúde da mulher, a Farmácia Popular distribuirá absorventes e anticoncepcionais (Implanon), com foco em mortalidade materna e mulheres negras. A saúde mental amplia Caps e a Rede de Atenção Psicossocial, incluindo TEA e apostas. Para idosos, traz teleatendimento e cuidado geriátrico no SUS. A vacinação visa recuperar a cobertura vacinal e inserir novas vacinas no calendário (dengue, VSR, Pneumo 20). Há ainda foco na indústria e soberania sanitária com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, fábrica de Hemobrás e parcerias para insulina, além de parcerias pontuais com o setor privado dentro do Agora Tem Especialistas.
Meio ambiente, mulheres, infraestrutura e cultura
Na área ambiental, promete fomentar a “economia verde” com atração de investimentos globais para a transição ecológica, estruturação de projetos regionais, ampliação de investimentos e instrumentos de financiamento, reafirmando a meta de desmatamento zero até 2030.
Para as mulheres, prevê distribuição de kits aos estados para monitorar agressores e ampliação da rede de proteção com as Salas Lilás, conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 centros de referência. Na infraestrutura, lançará mais uma edição do Novo PAC para atrair investimentos em infraestrutura logística e continuar obras e concessões, prometendo transporte público gratuito aos finais de semana e feriados, bancado com recursos de emendas obrigatórias.
Por fim, na cultura, prevê fortalecer as leis Aldir Blanc e Rouanet, desconcentrar regionalmente o fomento, reforçar o programa Cultura Viva e equipamentos como os CEUs, além de regulamentar o streaming, fortalecer o audiovisual e regulamentar o uso de inteligência artificial.
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